Camelôs de Campinas ganham mais 2 anos para erguer shopping popular

A prorrogação do prazo para a implantação do shopping popular de Campinas foi confirmada na quarta-feira (26) em publicação no Diário Oficial do Município. Agora, o projeto deverá sair do papel e o shopping entrar em funcionamento até outubro de 2024. Ele será destinado aos empreendedores individuais de ponto público fixo e móvel da cidade, os camelôs. O prazo anterior para o "efetivo funcionamento" do shopping era o dia 25 de outubro, terça-feira, mas a data foi revista após um atraso no projeto devido a alguns obstáculos. O primeiro seria os transtornos causados pela pandemia de covid-19. Depois, houve complicações em relação aos bens tombados pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc).

A Prefeitura confirmou, há cerca de 40 dias, que recebeu o pedido de prorrogação, realizado pelo Sindicato dos Empreendedores Individuais de Ponto Público Fixo e Móvel de Campinas (Sindipeic). Como previsto na Lei Complementar nº 281 de 2020, que autoriza a concessão de uso dos imóveis ao Sindicato, o prazo poderia ser prorrogado por igual período (dois anos) através de "ato fundamentado do chefe do Poder Executivo municipal, ouvidas a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos". Com o aval das duas pastas, o decreto foi publicado na quarta-feira (26) no Diário Oficial. Como o camelódromo ainda não foi construído, a Prefeitura poderia retomar a área cedida se não houvesse a prorrogação.

Se o shopping popular não for concluído até 2024 será preciso apresentar um novo projeto de lei, uma vez que a lei complementar sancionada em 2020 prevê apenas uma prorrogação. O decreto também leva em conta que o Sindipeic continua com a intenção de viabilizar o shopping popular, como afirmou o vereador e vice-presidente do Sindicato, José Carlos dos Santos, o Carlinhos Camelô (PSB).

"Acho que estamos chegando 'no finalmente' para apresentar o projeto e ele ser aprovado pelo Condepacc (...) Estamos tentando atender a todas as exigências que passaram para nós, acertando tudo. Claro que queremos que o projeto fique bom para a gente, mas que também seja um bom projeto para o Condepacc. A gente não quer mudar o projeto de forma que altere a característica do espaço. Estamos fazendo tudo o que eles estão propondo, então acredito que não teremos problema. Vai ser algo bom para a cidade, em tudo. Para nós, para eles, para Campinas... a gente vai revitalizar aquele espaço. Creio que vai dar tudo certo para o ano que vem."

A expectativa é que no início do ano, entre janeiro e fevereiro, o Sindicato apresente um projeto finalizado com as adaptações que foram necessárias. "Se dependesse da nossa categoria, eu acho que estaríamos no término da obra, finalizando, que era justamente o tempo que pediram. O problema é que pegamos uma época de pandemia, em que tivemos cautela, e depois vieram os questionamentos do Condepacc."

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público prevê a retirada dos camelôs do Centro até o próximo ano. O prazo inicial era de 2021, mas foi prorrogado por mais dois anos.

Histórico

A discussão sobre a revitalização do Centro da cidade e o espaço ocupado pelos camelôs, e ainda a destinação de uma área para abrigar as barracas que se espalharam pelas ruas, se arrasta por mais de uma década. Em 2012, inclusive, um inquérito civil chegou a ser instaurado pelo Ministério Público para tratar da situação dos camelôs no Centro. O inquérito tramitou na 9ª Promotoria de Justiça Civil de Campinas até 2020, quando a Prefeitura pediu o arquivamento junto ao MP devido à aprovação da lei de cessão da área para a construção do centro de compras popular.

Na ocasião, a estimativa era de que seriam investidos cerca de R$ 25 milhões para a construção do shopping. Pela lei, a concessão terá um prazo de 17 anos, que pode ser prorrogado por mais dois períodos de 20 anos cada. Consta na lei que, após o término da construção do shopping, os camelôs deverão ser realocados no novo espaço em até 30 dias e as ruas do Centro onde eles atuavam não poderão mais ser ocupadas por vendedores ambulantes.

No entanto, o contrato de assinatura para a construção do shopping popular só foi realizado no ano passado, já na gestão Dário Saadi (Republicanos). O contrato foi assinado entre o Sindipeic e a empresa Engemon Comércio e Serviços Técnicos Ltda.

Estão previstos 1.688 boxes para os camelôs que serão retirados de seis pontos do Centro, entre eles as Ruas Álvares Machado, Benedito Carvalho Pinto e Terminal Central.