Câmara vota reajuste dos servidores

Os vereadores de Campinas votam em duas sessões extraordinárias, amanhã, o projeto de lei que vai conceder o reajuste salarial aos funcionários da Prefeitura. Aprovado sem passar por assembleia, após o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Campinas entrar em acordo com a Administração na Justiça, o índice aplicado aos salários dos funcionários será o da inflação: 6,68%. A negociação salarial sem a participação dos trabalhadores gerou protestos contra os sindicalistas. Na Câmara, a proposta deverá ser debatida pela oposição. A base quer votar com tranquilidade sob a justificativa de que existe uma determinação judicial que determina o valor do aumento dos salários. Segundo o líder de governo, Rafa Zimbaldi (PP), a aprovação em duas sessões extraordinárias, para analisar a legalidade e o mérito do reajuste, foi necessária em razão da folha de pagamento ter seu fechamento previsto para quinta-feira.

Em meio à greve, em audiência de conciliação ocorrida no início deste mês na 2 Vara da Fazenda Pública, a comissão que representou os servidores aceitou o reajuste de 6,68% nos salários, aumento no vale-alimentação dos atuais R$ 528,00 para R$ 590,00, o vale-nutrição para os aposentados no valor de R$ 80,00 a ser pago retroativo a maio e auxílio-funeral de R$ 3 mil para servidores ativos e inativos. Os sindicalistas acordaram também que os servidores que recebiam apenas metade do vale passem a receber o valor integral. A condição para que os benefícios fossem concedidos aos servidores foi de que o sindicato não levasse para a assembleia a decisão. Com o acordo judicial, os sindicalistas fizeram apenas a leitura da ata diante dos grevistas e, na ocasião, precisaram sair escoltados do Paço Municipal.

Na justificativa do projeto enviado pelo Executivo à Câmara, o governo do prefeito Jonas Donizette (PSB) justifica que o reajuste foi pactuado com os sindicalistas e pontua que os servidores que permaneceram em greve têm 90 dias a partir da data do acordo para repor os dias parados. Os funcionários ficaram 11 dias paralisados. Mesmo com o acordo na Justiça, cabe à Câmara a aprovação do projeto com o reajuste. As extraordinárias têm início às 15h de amanhã, no plenário.

Isenção

Num feito raro, integrantes da oposição na Câmara defenderam na sessão de ontem o projeto de lei de autoria do governo que isenta de tributos municipais as construções destinadas para Saúde e Educação. Apesar da diplomacia entre os parlamenares, a defesa não foi feita de forma gratuita, uma vez que a proposta surgiu dentro da Sub-comissão de Educação, Cultura e Esportes, presidida por Pedro Tourinho (PT). O beneficiário direto é o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo. A proposta agrada a base governista e os opositores — mesmo assim, Paulo Bufalo (PSOL) pediu o adiamento da votação, mas foi ignorado pelos seus colegas, que aprovaram a matéria quanto à legalidade por 27 votos.

Bufalo criticou o fato de o governo não ter feito uma planilha do total de ônus que a isenção trará aos cofres públicos. O vereador também alertou seus colegas sobre a falta de garantia que o governo da cidade terá em relação à finalização das obras. “O projeto diz que terá isenção de tributos. Na justificativa não houve previsão de tributos gerados na Saúde e Educação e se colocou que não há necessidade de demonstração de renúncia de receita. O assessor jurídico legisla também? Não haverá impacto e não precisa demonstrar? É mágico”, afirmou o parlamentar.

A articulação para aprovar o projeto de lei que isenta de taxas municipais as construções dos setores da Saúde e Educação surgiu depois que o Instituto Federal decidiu assumir a construção da unidade no Satélite Íris, na região do Campo Grande. A obra seria feita pela Prefeitura, durante o governo do prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos (PDT), mas não saiu do papel mesmo com os recursos liberados pelo governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com tramitação em regime de urgência, a Câmara agora deverá votar o projeto em segunda discussão (mérito) para só então ser sancionado pelo prefeito.