Câmara vota projeto que incentiva as denúncias

A Câmara de Campinas vota amanhã projeto para incentivar a denúncia de crimes contra a administração pública. A proposta do vereador Luiz Cirilo (PSDB), já aprovada na legalidade, prevê prêmio de 10% dos valores recuperados, caso a denúncia tenha sido imprescindível para a solução do caso. O prêmio está limitado a 100 salários mínimos. Caso haja mais de um denunciante, a quantia será repartida em 70% para o primeiro que denunciou e 30% para os demais. Serão duas sessões ordinárias amanhã, uma às 14h e outra às 18h. A primeira deveria ter ocorrido no dia 27 de fevereiro, mas foi suspensa por causa da sessão de julgamento do pedido de cassação do prefeito Jonas Donizette (PSB). O julgamento resultou no arquivamento da denúncia de omissão do prefeito no Caso Ouro Verde. O projeto de incentivo à denúncia de crime contra a administração pública será votado na sessão da noite. “O governo brasileiro tem incentivado tratados de combate à corrupção, a ONU tem estimulado projetos desta natureza. Denunciar um crime é obrigação do cidadão de bem, mas muitas vezes a pessoa não tem esse comportamento naturalmente. Então este projeto estimula com que o cidadão vá à autoridade policial, administrativa ou ao Ministério Público e denuncie”, diz Cirilo, que também é o autor da Lei Municipal da Ficha Limpa. Será votado na primeira sessão, quanto à legalidade, projeto de emenda à Lei Orgânica de Campinas que torna obrigatório o comparecimento, nas Comissões Permanentes, em até 15 dias após a nomeação, os secretários municipais que forem titulares das pastas responsáveis por mais de 20% do orçamento municipal, para prestarem informações sobre a gestão que farão das respectivas secretarias. A proposta estipula que eles serão sabatinados em relação as metas de cada pasta. Também está na pauta proposta do vereador Gustavo Petta (PCdoB) que obriga o Executivo a divulgar, trimestralmente, o cronograma de pavimentações das vias públicas de Campinas, por meio do site da Prefeitura ou pelo Diário Oficial do Município. Segundo a justificativa, o projeto tem por objetivo conferir maior transparência e promover maior eficácia nas informações prestadas pelo executivo. Os vereadores analisarão, em turno único, projeto do vereador Professor Alberto (PR), que altera a resolução para incluir como possíveis contemplados da honraria “Diploma de Mérito Educacional Professor Darcy Ribeiro” os diretores de escola, agentes de educação, monitores de educação e alunos. Atualmente, a resolução prevê apenas os professores como possíveis homenageados.