Câmara vota hoje projeto que eleva alíquota do ITBI

Após uma chuva de críticas, a Câmara de Campinas vota hoje o pacote tributário encaminhado pelo governo do prefeito Jonas Donizette (PSB) no começo de outubro, e que prevê, entre outras propostas, o aumento da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 1,5% para 2%.O Executivo justificou a ampliação da alíquota com base no levantamento feito em cidades do porte de Campinas. No Legislativo, parte dos parlamentares defende a manutenção da atual cobrança e alternativas para ampliar a arrecadação - como a elevação da taxa para o alvará de instalação das antenas de telefonia celular. Apesar das críticas, a base governista deve manter a união para que as propostas sejam aprovadas na legalidade.O Executivo tem pressa para aprovar os projetos, uma vez que a estimativa é de aplicar as novas regras já no próximo ano.Outra mudança prevista no pacote de leis do governo Jonas é a utilização dos dados das empresas de cartão de crédito para “descobrir” a receita dos prestadores de serviço e identificar a sonegação do Imposto Sobre Serviços (ISS). O projeto também define os parâmetros para a cobrança do serviço, as atividades sujeitas a pagamento e a forma como o contribuinte deve recolher o imposto.No terceiro projeto do governo, o Executivo normatiza as formas de pagamento (à vista ou parcelado) de créditos tributários e não tributários - vencidos e não pagos e que estejam inscritos ou não na dívida ativa do Município.Na justificativa, o Executivo argumenta que a nova legislação vai permitir maior agilidade e eficácia no sistema de cobrança de dívidas.Com o ITBI, a Administração prevê ampliar em R$ 20 milhões a arrecadação, que este ano está estimada em R$ 91 milhões. Com relação ao ISS, ainda não há uma previsão de quanto a medida poderá impactar nessa receita - a segunda fonte de arrecadação da cidade atualmente, atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). DesconfortoAs propostas causaram “desconforto” no Legislativo, uma vez que o aumento de imposto atinge diretamente a imagem dos parlamentares, principalmente daqueles que pretendem se lançar candidatos no próximo ano.O vereador Artur Orsi (PSDB) questionou nas duas últimas semanas os representantes do governo sobre a possibilidade de ampliar a receita sem que seja preciso subir a alíquota do ITBI.Orsi defendeu a revisão de contratos milionários da Prefeitura, como os de serviços de segurança e limpeza e, na última semana, também protocolou uma proposta para cobrar anualmente cerca de R$ 9 mil das operadoras de telefonia celular para que as antenas possam ser instaladas na cidade. Segundo o tucano, a proposta pode gerar uma receita de R$ 7 milhões ao município.O vereador Carlão do PT deve propor uma alteração na lei do ITBI para isentar do imposto quem adquirir imóveis de empreendimentos financiados pelo Minha Casa Minha Vida, sem a exigência de convênio com a Companhia de Habitação Popular (Cohab).O benefício seria restrito a famílias com renda mensal de até três salários mínimos. Carlão avalia que a exigência do convênio com a Cohab é desnecessária, porque retira a autonomia das entidades (cooperativas habitacionais), que já preenchem um cadastro nacional gerenciado pelo Ministério das Cidades e pela Caixa Econômica Federal.O voto da bancada do PT na Câmara deve ser decidido hoje e é motivo de discussão no Legislativo. Isso porque o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), reajustou o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e, entre os vereadores, o comentário é o de que a bancada não deveria se posicionar de forma contrária ao aumento do ITBI em Campinas.O vereador do PSOL, Paulo Bufalo, afirmou que votará contra a legalidade do projeto. E na sessão da última quarta-feira, o vereador José Carlos Silva (SDD) também fez críticas à proposta e disse que “não seria justo” com os mutuários da Cohab que não receberam suas escrituras arcar com uma despesa maior devido ao reajuste do IBTI. O parlamentar, porém, afirmou posteriormente que esses imóveis já estão isentos da taxa.EsporádicoO discurso da base governista mais alinhada a Jonas é de que o imposto é cobrado “apenas uma vez da maioria da população” e, portanto, não causaria prejuízos à cidade.Os parlamentares praticamente repetiram durante as sessões as falas do secretariado do peessebista numa tentativa de defender a proposta. Os três projetos serão analisados em regime de urgência e passarão pela primeira discussão (legalidade), seguindo posteriormente para a análise do mérito.