Câmara vota cota racial para funcionário público

A Câmara de Campinas vota hoje a legalidade do projeto de lei (PL) que estabelece 20% de cotas raciais nos postos de trabalho do serviço municipal. As vagas serão destinadas a quem se enquadra como negro, pardo ou afrodescendente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O texto especifica, ainda, que nessa reserva deve ser garantida a equidade de gêneros, metade das vagas para homens e a outra metade para mulheres. A regra vale para os concursos públicos e cargos comissionados que ainda serão criados.

Se passar, a matéria será analisada pelas comissões de Orçamento e Estudos da Casa antes de ter o mérito votado pelos vereadores. A expectativa de Carlos Roberto de Oliveira, o Carlão (PT), autor do documento, é de que a lei seja aprovada na votação do dia 24. Ele disse que elaborou o texto com base em discussões com lideranças de movimentos sociais de Campinas, principalmente o Movimento Negro.

Ainda segundo o vereador, os afrodescendentes têm representação “ínfima” em secretarias e órgãos campineiros. “Em prefeituras como a de Diadema, as cotas estão aprovadas. A Prefeitura de São Paulo também está mobilizando a sociedade em torno do tema”, disse o legislador.

A implementação de cotas no serviço público é uma das orientações do Conselho Nacional de Políticas de Igualdade Racial e uma tendência em todo o País, apesar de ser polêmica. Na cidade de Vitória (ES), a lei, que passou pela Câmara, foi contestada pelo Ministério Público (MP) e considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Espírito Santo.

O prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM) também tenta implementar as cotas raciais em Salvador.

“O Brasil está vendo que as políticas compensatórias estão dando certo. Com as cotas nas universidades, os negros estão crescendo no mercado de trabalho”, disse o vereador Carlão.

A coordenadora do Movimento Negro, Edna Almeida Lourenço, entregou ao presidente da Câmara, Campos Filho (DEM), um manifesto sobre igualdade de oportunidades para a população negra campineira. “Todos sabem a diferença que os empregadores fazem do negro para o branco na disputa por uma vaga de emprego. Basta ver na Prefeitura, temos apenas um secretário negro, que é o Canário”, disse a ativista, referindo-se a Jaírson Canário, secretário de Trabalho e Renda.

Para Edna, o serviço público é importante para o afrodescendente porque dá estabilidade. Ela acredita que a lei irá causar polêmica, mas é necessária para a inserção da juventude negra no mercado de trabalho. “Se não fizermos nada agora, daqui a 40 anos vamos estar na mesma situação, principalmente porque em Campinas o ranço da escravidão ainda é muito grande”, afirmou.

Carlão garantiu que o projeto de lei tem a simpatia de todos os legisladores da Câmara. O vereador Artur Orsi (PSDB) afirmou que projeto é interessante para compensar a dívida social com os negros do município. “A ideia tem o meu apoio, apesar de ainda não ter visto o projeto na íntegra. Se for mudado, ele deve receber um ou outro ajuste na comissão de legalidade”, disse o vereador.