Câmara vota contas rejeitadas de Izalene nesta quarta

Depois de rejeitarem as contas de 1997 e 1998 do ex-prefeito Francisco Amaral (PMDB), os vereadores colocam sob a mira na sessão desta quarta-feira (8) o parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) ao balanço financeiro do exercício de 2003 da gestão da ex-prefeita Izalene Tiene (PT).

No Legislativo desde 2005 à espera de votação, o parecer contrário foi desengavetado no movimento recente da Câmara, impulsionado pela reaparição do prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos (PDT) e seus ataques dirigidos ao Legislativo, uma vez que o pedetista teve cinco pareceres contrários emitidos pelo tribunal durante sua gestão e que aguardam para entrar na pauta.

A bancada do PT, que tem quatro cadeiras, deverá votar unida para derrubar o parecer contra Izalene. Os petistas disseram que não pretendem se movimentar na tentativa de retirar o projeto da pauta.

Parecer

O parecer desfavorável às contas de 2003 foi apresentado em 2005 pelo conselheiro Robson Marinho, da Primeira Câmara, no qual destacou “graves irregularidades” que teriam sido cometidas durante esse período.

Entre elas estão o não cumprimento do percentual determinado na Constituição com gastos na área de ensino e também a constatação de que o gasto com pessoal foi equivalente a 57% da receita corrente líquida. O limite pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 54%.

No parecer, o conselheiro também indicou que a execução orçamentária registrou déficit de 4,24% e os saldos das dívidas fundada e flutuantes evoluíram, como também os empenhos inscritos em restos a pagar sem disponibilidade financeira. O conselheiro alegou que “foram constatadas imperfeições na maioria dos tópicos examinados, as quais, ainda que isoladas, seriam suficientes para a emissão de parecer desfavorável.”

O parecer contrário do TCE das contas de 2003 foi referendado pelas comissões da Câmara. As contas de Izalene de 2002 e 2004 também foram reprovadas pelo tribunal. Um dos processos está com Artur Orsi (PSDB) e o outro com Carlão do PT para que sejam emitidos os pareceres. Depois disso, vão à votação.

O vereador Angelo Barreto (PT) disse que se trata de um voto político e que será favorável à derrubada do parecer. “Sou contra o parecer do tribunal. Continuo defendendo a gestão de Izalene. Ela não é mais a prefeita, mas é do meu partido”, afirmou.

Nos últimos dias alguns parlamentares chegaram a dizer que a bancada petista deu início a uma movimentação para registrar um pedido de vistas e retirar a matéria da pauta. Barreto nega qualquer tipo de articulação para colocar o parecer em banho-maria novamente.

“Se depender de mim, vamos votar”,afirmou. O líder da bancada petista, Carlão do PT, disse que as contas devem ser votadas, mas que existe um trabalho do partido para que o parecer seja derrubado.

“A avaliação do TCE foi política e não técnica. Não houve nenhum tipo de falha ética, por essa razão, o parecer que reprovou as contas não deve ser mantido”, afirmou.

Carlão é o relator do processo de 2004. O petista disse que seu parecer deverá ficar pronto na próxima semana para ser avaliado pela Casa. A definição do petista passará ainda pelo crivo de outras comissões.

Contas

Desde o início de seu mandato no Legislativo, o presidente Campos Filho (DEM), tem feito um esforço na tentativa de desengavetar os pareceres do TCE travados na Casa há mais de uma década em razão de articulações políticas. As votações foram aceleradas após o ressurgimento do prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos (PDT).

O ex-prefeito, em entrevista ao Correio, disse que teria muito o que falar da relação entre os parlamentares e questões urbanísticas. Parte dos vereadores entendeu as falas de Hélio como um recado para que o Legislativo não colocasse em pauta suas contas. Isso porque se o parecer do TCE for aprovado, os ex-prefeitos ficam inelegíveis por oito anos.