Câmara vota a Lei de Diretrizes

A Câmara de Campinas vota hoje em primeira discussão o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município, que dará suporte à elaboração do Orçamento para o ano de 2014. A peça confeccionada pelo Executivo garante aos cidadãos a participação na discussão de como será dividido o bolo de receitas do próximo ano por meio do Orçamento Participativo. A proposta também permite que o governo faça mudanças na legislação tributária.

A Lei Orçamentária, segundo a proposta, também permitirá a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.

O projeto encaminhado para a Câmara no mês passado prevê aumento de 20% na receita total da Prefeitura de Campinas. O valor estimado, admitiu na ocasião o secretário de Finanças, Hamilton Bernardes Jr., deverá ser alterado quando o Orçamento tiver de ser encaminhado ao Legislativo no final do ano e a realidade econômica puder ser avaliada novamente.

O valor previsto para 2014, segundo o documento, é de R$ 4,031 bilhão. Para este ano, o montante que foi estimado para entrar aos cofres públicos é de R$ 3,354 bilhões. Segundo Bernardes, o cálculo para se chegar ao valor indicado na LDO foi baseado nos dados divulgados pelo Banco Central (BC), que leva em conta a expectativa de crescimento do País e os índices inflacionários, por exemplo. “Nesse momento, é difícil ter uma projeção real.”