Câmara rejeita novo pedido de CP

Por 22 votos contra e nove a favor, a Câmara de Campinas arquivou o pedido de instalação de uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito Jonas Donizette (PSB), assinado pelo vereador Tenente Santini (PSD) e subscrito por Marcelo Silva (PSD) e Nelson Hossri (Podemos). Este foi o segundo pedido de CP rejeitado na Câmara esta semana. Nesta quarta-feira (12), 31 vereadores estiveram presentes e dois ausentos. Ao todo, 22 votaram contra a instalação da CP, incluindo o voto de Marcos Bernardelli (PSDB), que presidiu e votou em separado.  Na segunda, o pedido feito pela vereadora Mariana Conti (PSOL) foi arquivada, por 23 votos a nove. Os dois pedidos tiveram como base a decisão do TJ-SP, que condenou Jonas por improbidade administrativa pela contratação considerada ilegal de funcionários comissionados. Jonas também foi condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil de trinta vezes o valor de sua remuneração e a imediata exoneração de todos os ocupantes dos cargos mencionados como inconstitucionais. O prefeito já avisou que vai recorrer da decisão do TJ. "O prefeito se utiliza dos cargos para beneficiar aliados políticos" , disse Santini — o autor do novo pedido, segundo a assessoria de imprensa da Câmara. "A Comissão Processante é fundamental para nossa cidade", afirmou ele, antes da votação. Para que uma CP seja instaurada é necessária a aprovação de 50% + 1. O pedido feito por Santini continha 1.900 páginas e se tivesse de ser lido como determina a legislação, poderia levar algo em torno de 30 horas. Por conta disso, um acordo resultou na leitura de apenas uma parte do documento. Este foi o quarto pedido de instalação de comissão processante na Câmara contra Jonas desde 2017. O primeiro deles foi em dezembro de 2017, pelo vereador Marcelo Silva, na primeira fase da Operação Ouro Verde. Como o pedido foi feito durante o recesso, o plenário só foi deliberar em fevereiro de 2018. E acabou rejeitado. Ainda no ano passado, a Câmara aprovou a instalação, mas a comissão concluiu pela improcedência da denúncia de omissão e negligência de Jonas nos desvios de recursos do Hospital Ouro Verde e o processo foi arquivado. Na segunda foi arquivado o pedido de Mariana Conti e ontem o de Santini. Embora tenha sido condenado pelo TJ, a perda do mandato de Jonas só ocorrerá após decisão transitada em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. O prefeito poderá recorrer ao STJ e ao STF na tentativa de reverter as condenações.