Será a primeira reunião com a presença dos parlamentares eleitos em 2024 (Cãmara Dos Vereadores Campinas)
Os 33 vereadores de Campinas eleitos em outubro do ano passado fazem amanhã a primeira reunião ordinária da 19ª Legislatura da Câmara Municipal. A pauta prevê a discussão e votação de 18 temas, entre projetos de lei e decretos legislativos. São propostas considerados "mornas" e que ficaram pendentes de 2024. Uma das proposições é a votação definitiva da criação do Programa Municipal de Responsabilidade Socioambiental, com o objetivo de fomentar na cidade a participação de empresas atuantes em ações de desenvolvimento local sustentável.
Protocolado em 2021, o projeto de lei do vereador Permínio Monteiro (PSB) também propõe que seja instituída uma Certificação Municipal de Sustentabilidade ASG (Ambiental, Social e Governança). A proposta define como responsabilidade socioambiental a participação de instituições privadas, organizações da sociedade civil e órgãos governamentais na implantação e consolidação de ações que promovam o bem-estar da sociedade com ética, transparência, respeito ao meio ambiente e à diversidade social. Neste sentido, o programa deverá promover o desenvolvimento local sustentável de Campinas e preparar a cidade para receber investimentos alicerçados no conceito de responsabilidade socioambiental.
Caso seja aprovado no plenário e sancionado pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos), o Programa Municipal de Responsabilidade Socioambiental deverá, ainda, fomentar as boas práticas das instituições privadas e públicas para gerar operações socialmente conscientes, sustentáveis e corretamente gerenciadas.
DOAÇÕES
Outra proposição prevista para votação definitiva na noite de amanhã, de autoria da Mesa da Câmara, é a que autoriza a doação de materiais inservíveis da Administração Municipal às sociedades de amigos de bairros, às associações de moradores e outras entidades. Na prática, isso significa que tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo poderão doar (de maneira provisória ou permanente) materiais que já não têm uso para eles. Poderão ser dados móveis, máquinas, arquivos e outros utensílios, caso os vereadores aprovem a proposta e o prefeito Dário Saadi faça a sanção.
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