Câmara quer urgência nas 99 recontratações

A Câmara de Campinas deve protocolar hoje o Projeto de Resolução que cria 99 cargos na Casa, ampliando de quatro para sete o número de comissionados por gabinete. A redação final do documento seria concluída ontem pela Mesa Diretora. Há certa urgência da maioria dos parlamentares em aprovar o projeto, pois argumentam que a ausência dos 223 servidores que foram exonerados em 21 de junho, em decorrência de decisão judicial, refletiu diretamente nos serviços da Câmara. O vereador Rafa Zimbaldi (PP), presidente do Legislativo, afirma que há casos de gabinetes fechados em horário de expediente quando os quatro servidores que permaneceram têm afazeres no mesmo período. Os vereadores, no entanto, têm evitado se posicionar até o momento diante da polêmica que implica as novas contratações. A reposição das três vagas inclui um assessor político de Ensino Médio, que vai receber um salário de R$ 6.119,87, e dois assessores que vão apoiar no controle da Administração Direta e Indireta. Este último cargo tem a exigência de Ensino Superior e salário de R$ 8.710,61. O anúncio da ampliação do quadro de comissionados foi feito anteontem após o Legislativo chegar a um entendimento com a Procuradoria da Justiça. Na ocasião, a presidência da Câmara também informou que serão convocados 42 aprovados no concurso público feito em 2014. A maioria das convocações de concursados será para vagas de técnicos e analistas legislativos, que poderão trabalhar em diversas áreas. As convocações devem ter início ainda este mês e podem seguir até junho de 2018, quando expira a validade do concurso. Os cargos comissionados serão criados por projeto de resolução. Já os salários serão fixados por meio de um projeto de lei. Trata-se de um só projeto, mas tecnicamente há essa divisão por envolver o orçamento da Câmara. A presidência da Casa ainda não consegue confirmar como será a tramitação do projeto, se ele deve seguir os prazos normais, se em regime de urgência ou se será convocada sessão extraordinária. A expectativa é que o projeto seja aprovado o mais rápido possível diante das dificuldades alegadas pelos vereadores e de projetos importantes que devem ser votados pela Casa ainda este ano, como o Plano Diretor de Campinas, a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Plano Plurianual, o orçamento, atualização do mapa de valores, projetos que exigirão assessoria de advogados e economistas, por exemplo. Com as contratações de mais três comissionados por gabinete, a Câmara de Campinas passa a ter 231 assessores (sete por gabinete), o que somados os salários (brutos) custarão R$ 46,5 mil mensais à Casa, por gabinete. Em 2015, a presidência da Câmara já havia reduzido de 15 para 10 o número de cargos de assessores dos parlamentares (passando a 330 no total e um custo de R$ 57,3 mil mensais em salários brutos por gabinete). Em junho de 2017, o Tribunal de Justiça determinou a exoneração de comissionados a pedido do Ministério Público. A Câmara então passou de dez para quatro assessores por gabinete (132 comissionados no total e R$ 21,4 mil por mês). O pedido do MP era para a substituição de todos os exonerados por concursados. Segundo a Câmara, a medida seria inviável em razão da necessidade de cargos de confiança junto aos gabinetes e porque traria um desequilíbrio financeiro ao Legislativo, pois o custo dos concursados é maior ao de comissionados, já que os servidores efetivos têm benefícios que os comissionados não têm, como vale-alimentação e refeição, estabilidade de emprego e aposentadoria integral. A reportagem procurou três vereadores que preferiram não se posicionar sobre as contratações. Protestos Nas redes sociais, a população protestou. A internauta Lúcia Duarte afirma que é um “desrespeito à Constituição Federal, aos contribuintes e aos concursados que estudam e são os mais capacitados”. Já Ivete Nievola defende a redução do número de vereadores. “Na Câmara não pode faltar funcionários, mas os postos, as escolas, os hospitais sem funcionários pode. Bando de políticos folgados. Diminui o número de vereador que não precisa ter tanto comissionado.” Já Angélica Perez compara a situação do Executivo com o Legislativo. “Prefeitura parcelando salário de servidor concursado e a Câmara criando mais cargo de comissionados. Pode isso produção? Cadê o Ministério Público e Lava Jato pra investigar?”, questiona.