Câmara quer investigar contratos de vigilância

A oposição na Câmara de Campinas quer explicações do governo do prefeito Jonas Donizette (PSB) sobre três contratos de vigilância no valor de R$ 5,4 milhões da Serviços Técnicos Gerais (Setec) e Empresa de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) com a Colt Security, que tem como proprietário o ex-vereador do PSB Sidnei Lourenço. Dois contratos, os da Setec, foram feitos no primeiro semestre sem licitação e somam R$ 732 mil. Na sessão desta quarta-feira (7), vereadores do PT e PSOL utilizaram a tribuna para pedir que os presidentes das empresas apresentem documentos e sejam convocados a prestar esclarecimentos ao Legislativo.O contrato mais criticado entre os parlamentares foi o da Setec, feito sem licitação, em regime emergencial e prorrogado com base na Lei 8.666, que regula as concorrências no País. Por se tratar de vigilância, a presidência da Setec dispensou a licitação, seguindo o artigo 24 inciso IV da lei, que prevê a dispensa no caso de “emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança”. O poder público não pode dispensar licitação quando existe a previsão do gasto com postos de trabalho, por exemplo.Com a Emdec, o contrato com a Colt foi feito com licitação e no valor de R$ 4,6 milhões por dois anos. O presidente da empresa, Sidnei Lourenço, disse ao Correio que venceu a disputa por ter apresentado o menor preço e que, se havia combinação para vencer o certame, o acordo era feito pela prestadora de serviços que anteriormente atuava na Emdec. Em relação aos contratos com a Setec, a Colt ficou somente com os emergenciais e não participou da concorrência que foi feita posteriormente para contratar a empresa de segurança.O governo informou que os contratos com a Setec foram feitos de forma emergencial no primeiro semestre por problemas na licitação e que no que diz respeito a concorrência feita na Emdec, o valor da prestação de serviços ficou R$ 2 milhões mais barata.Lourenço foi vereador em Campinas por 90 dias em 2010, quando preencheu a vaga de Élcio Batista (PSB). O ex-parlamentar afirmou que seguiu todo o trâmite legal para participar da concorrência e que não houve “privilégios” pelo fato de ter integrado por 18 anos o PSB em Campinas. Ele disse que pediu desfiliação para consolidar um novo diretório em Paulínia, local onde funciona a sede da sua nova empresa. ContratosA oposição na Câmara protocolou seis requerimentos pedindo cópias dos contratos. Na tribuna, Pedro Tourinho (PT) disse que é preciso apurar o caráter emergencial justificado pela Setec para contratar a Colt. Angelo Barreto (PT) e Paulo Bufalo (PSOL) cobraram a presença dos presidentes na Câmara para esclarecer o assunto. Jorge Schneider (PTB) defendeu o governo dizendo que houve economia com os contratos.