Câmara planeja ampliar quadro de vereadores

Parecer da Procuradoria da Câmara afirma que o aumento de 33 para 35 vereadores é legal e constitucional e poderá valer para a próxima legislatura. O presidente da Câmara, Marcos Bernardelli (PSDB), informou ontem que acolheu o parecer e dará conhecimento aos vereadores para que, até 15 de outubro, se posicionem se são a favor de aumentar em duas cadeiras a composição da Casa. Se forem favoráveis, a Mesa apresentará uma emenda à Lei Orgânica do Município para que a Câmara tenha 35 vereadores a partir de 2021. Num cálculo simples, acrescentar dois vereadores ao Legislativo, ampliaria, em valores de hoje, com subsídio dos parlamentares e gastos com gabinetes, em R$ 1,3 milhão a despesa anual da Câmara. A solicitação da análise foi feita pelo vereador Paulo Galterio (PSB) em agosto, logoapós o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgar a estimativa de população de 2019. Segundo essa estimativa, Campinas tem 1.204.073 habitantes. Ao ultrapassar a marca de 1,2 milhão, a cidade passou a ter direto a 35 vereadores. O número de vereadores nas câmaras municipais do País é estabelecido pela Constituição, de acordo com o número de habitantes. Pela regra, o número mínimo de vereadores é de 9, para cidades com até 15 mil habitantes e o máximo de 55, para municípios com mais de 8 milhões de habitantes, como é o caso da Capital. A mudança na Lei Orgânica precisa ser aprovada até as convenções dos partidos no próximo ano, onde serão definidos os candidatos a prefeito e vereadores. Bernardelli disse que ainda não fez uma análise mais aprofundada sobre a pertinência de aumentar o número de cadeiras, mas que em princípio é favorável, pela representatividade legislativa necessária ao tamanho da cidade. O vereador Paulo Galterio disse que pediu o estudo porque é preciso ampliar a representação da população no Legislativo. “Com 1,2 milhão de habitantes e 33 vereadores, cada parlamentar representa 36 mil moradores. Temos cidades com 8 mil, 9 mil habitantes, com nove vereadores, e cada um representa mil habitantes. É uma discrepância muito grande" , afirmou. Segundo ele, o aumento no número de parlamentares não deve ser olhado pelo ângulo da despesa, mas sim pela representatividade. “Os vereadores têm papel importante na fiscalização e no desenvolvimento da cidade. Veja a região do Campo Grande, o que ela era antes, quando não havia vereador por lá, e o que hoje, quando tem três vereadores da região. Mudou muito, porque os parlamentares atuam, cobram melhorias para os bairros” , disse. Outra proposta prevê redução para 21 cadeiras Além da proposta sobre o aumento de 33 para 35 vereadores, que deverá ser apresenta pela Mesa da Câmara, um projeto de emenda à Lei Orgânica, para reduzir a 21 o número de cadeiras está na Casa, mas ainda não começou a tramitar, porque são necessárias 11 assinaturas. O projeto está com o autor, Tenente Santini (PSD), para recolher os apoios. Segundo a justificativa que acompanha o projeto, o número de vereadores de acordo com o número de habitantes não obriga os municípios a seguir, já que podem legislar de acordo com o cumprimento dos princípios da proporcionalidade, da autonomia municipal. Na alteração proposta à Lei Orgânica, a Câmara teria 21 vereadores para uma população de até 1,5 milhão de habitantes, 33 vereadores na faixa populacional de até 2 milhões e 35 quando atingisse acima de 2 milhões até 2,5 milhões.  O LEGISLATIVO EM NÚMEROS Vereadores: 33 Orçamento 2019: R$ 135.735.300,00 Subsídio do vereador: R$ 10.070,86 Gasto mensal com salários dos servidores de cada gabinete:R$ 46.5 mil Total de assessores parlamentares: 226 assessores Número de servidores efetivos: 182 Número de servidores em comissão: 228Teto de remuneração na Câmara: R$ 23.894,65 - (teto do prefeito municipal) Teto dos procuradores: R$ 35.462,22