Câmara não irá mais para o prédio do Palácio da Justiça

A futura ocupação do Palácio da Justiça de Campinas, uma das principais promessas de campanha do prefeito Dário Saadi (Republicanos), sofreu uma reviravolta. Inicialmente, a ideia era que o local fosse ocupado pela Câmara Municipal de Campinas, porém, em anúncio realizado ontem na Sala do Júri, localizada no primeiro pavimento do edifício, a Prefeitura oficializou que o prédio tombado será ocupado por secretarias e diversos serviços públicos para atender a população e passará a ser chamado de Palácio da Cidade.

No início do evento, Saadi e o presidente da Câmara, Luiz Rossini (Republicanos), justificaram a decisão. Rossini explicou que a Procuradoria da Câmara entendeu que haveria risco ao fazer um investimento, estipulado em R$20 milhões, em um prédio que não pertence à municipalidade. Além disso, o processo levaria ao menos três anos e o edifício sofreria muitas intervenções para a adequação dos espaços. Vale lembrar que o Palácio da Justiça foi inaugurado em 1942, e em 2010 foi tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc). "Para evitar problemas nós desistimos da idéia, com dor no coração, mas tenho certeza de que essa nova finalidade de uso vai favorecer em muito a população de Campinas", afirmou Rossini.

Saadi reforçou que umas das principais motivações para que a alteração de uso se concretizasse foi a necessidade, para a instalação da Câmara, de um investimento muito grande em um edifício que não pertence ao poder municipal, mas que foi cedido por quarenta anos pelo Governo do Estado. O decreto, assinado mês passado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), autorizava a Prefeitura de Campinas a transferir para o Palácio da Justiça a sede da Câmara. Com a mudança de destinação, o documento será alterado. De acordo com Saadi, o novo termo de cessão já está pronto e assinado e será entregue pelo governador em sua visita à região amanhã. A alteração já foi analisada e "está tudo certo, porque não muda muito, mudaria se a Prefeitura quisesse vender o prédio para iniciativa privada, por exemplo, o que não é o caso".

As obras de reforma para adequar o espaço aos serviços públicos a serem instalados no local estão em andamento. O Centro de Educação Profissional de Campinas (Ceprocamp), que atualmente está na Estação Cultura, será transferido para o Palácio. As atuais instalações do Ceprocamp serão reformadas, a um custo estimado de R$1,2 milhão". A intervenção vai eliminar os pontos de infiltração e garantirá a impermeabilização adequada do edifício. Com a conclusão do telhado, prevista para julho, será possível a retirada dos andaimes e da tela de proteção.

De acordo com a Prefeitura, a expectativa é de que a transferência de todos os serviços e secretarias para o futuro Palácio da Cidade ocorra até o início de 2026. Saadi afirmou que cada autarquia, secretária e serviços instalados no local serão responsáveis por levantar quais são as intervenções necessárias para a concretização do projeto. "A viabilidade de transferência dos serviços públicos já foi verificada e é totalmente possível", afirmou o prefeito.

UTILIZAÇÃO

A apresentação do novo projeto foi feita pela Secretária de Urbanismo, Carolina Baracat. Ela detalhou que no pavimento térreo funcionarão serviços como a Vigilância Sanitária, com a emissão de boleto de auto de infração, informações sobre carteirinha de febre amarela e orientações gerais; o Cadastro Único, com orientações sobre os benefícios sociais, cadastro de tarifa social da CPFL e Sanasa, "entre os outros serviços que o Cadastro Único compreende"; Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com atendimento sobre o Via Rápida e o Incra; protocolos, realizando a abertura de consultas no 156, solicitação e entrega do Cartão Bem Acessível e de credenciamento de pessoa idosa ou com deficiência; Juventude Conectada com o auxílio no uso dos sistemas de agendamento para serviços; Sanasa, recebendo os pedidos de ligação e religação, cadastro e atualização do cadastro e 2ª via de conta; Emdec, com indicação de condutor e defesa em caso de multa, recursos em 1ª e 2ª instância e impressão de boleto; CPFL, com emissão de 2ª via de boleto, baixa de pagamento, levantamento de débitos, atualização cadastral, pedidos de ligação e religação; Junta Militar, com os serviços de alistamento militar, regularização e emissão de certificados; Centro Público de Apoio ao Trabalhador (CPAT), com atendimento sobre seguro desemprego, intermediação de mão de obra e orientação para o mercado de trabalho; Casa do Empreendedor, com posto de atendimento para MEIs, Banco do Povo e Sebrae; Procon, com registros de reclamações e orientações aos consumidores; Programa Concilia Campinas, atendendo contribuintes que estão com impostos atrasados, com o objetivo de promover negociação amigável e evitar o ajuizamento.

Também está previsto o retorno do Juizado da PUCCampinas, que funcionava no local, mas que com a desocupação do prédio foi transferido para o Campus I da universidade. O Juizado tem como objetivo assegurar à população o acesso à Justiça, independente da situação econômica, com atendimento de casos considerados de menor complexidade. No entanto, a universidade informou que o retorno para o local ainda não é certo, pois ainda serão realizadas tratativas com o poder público para aferir a viabilidade da mudança.

No segundo pavimento será instalada a Fundação Municipal para Educação Comunitária de Campinas (Fumec), centralizando os cursos que atualmente são oferecidos na unidade Centro do Ceprocamp, localizado na Estação Cultura. Serão oferecidos 19 cursos técnicos e cinco de qualificação profissional.

O terceiro pavimento abrigará o Departamento de Ensino, Pesquisa e Saúde Digital (DEPS). O departamento não atenderá o público geral, pois no local funcionará a escola de saúde pública com formação para profissionais de saúde e residentes. O serviço de saúde digital também ficará no pavimento.

A Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas será instalada no quarto pavimento. Dentro da pasta está a Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor (EGDS), com cursos e formação para os servidores municipais, e o Departamento de Promoção à Saúde do Servidor (DPSS), compreendendo as coordenadorias de Qualidade de Vida, Segurança e Relações do Trabalho, além do Acompanhamento Social do Servidor.

No quinto pavimento será instalada a autarquia Serviços Técnicos Gerais (Setec), com o atendimento de permissionários para recebimento de taxas, preços públicos e mensalidades, atendimento de interessados em promover eventos em lugares públicos, exploração de mídia exterior entre outros serviços.

A expectativa da Prefeitura, com a transferência de todos os serviços, é de que o Palácio da Cidade receba entre 20 e 30 mil pessoas por mês, além dos cerca de 370 profissionais que vão atuar no local. O poder público também espera economizar cerca de R$2 milhões por ano com a saída de serviços que atualmente funcionam em prédios alugados pela administração.

COMÉRCIO

José Sebastião é proprietário de uma padaria próxima ao Palácio há 41 anos. Ele entende que a nova ocupação pode trazer muitos benefícios para a região. "A expectativa é que a segurança aqui do entorno melhore e que o movimento na padaria aumente com as pessoas que vão circular por aqui". Já para Francisco Eliomar, que possui uma banca de reparo em aparelhos celular, a nova utilização do Palácio pode trazer os clientes de volta. "Tenho clientes que têm medo de vir aqui no Centro, por isso acho que com o aumento da circulação de pessoas aqui na praça, muitos desses clientes que eu atendo remotamente, voltarão a vir presencialmente". O taxista Geraldo Rodrigues está no ponto ao lado do edifício há 18 anos. Ele cresceu no Centro da cidade e, com a notícia da nova utilização do local, está otimista. "É um reavivamento do Centro, que já sofreu muito, especialmente depois da pandemia, muitos comércios fecharam e agora podemos ter esse aumento de circulação das pessoas, o que é benéfico para toda a população da cidade".

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