Câmara mantém vetos de Jonas a 12 projetos

A discussão de 21 vetos do prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), a projetos de lei na Câmara durante a sessão de ontem foi motivo de polarização entre PT e PSDB e de polêmica com o ingresso do vereador Alberto Alves da Fonseca, o Professor Alberto (sem partido), no grupo da oposição. Junto com PT e PSOL, o parlamentar fez questão de discutir cada decisão do governo de barrar propostas dos seus colegas de Casa, e chegou a dizer que a sessão era “nostálgica”, pois lembrava a época em que o prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos (PDT) vetava muitas matérias. Na ocasião, disse o parlamentar, cabia à base governista manter a postura do Executivo, independente se a lei atendia aos interesse da população. “Nós estamos reunidos para aprovar 21 vetos, é assustador”, afirmou o parlamentar.

Na reunião, que durou cerca de cinco horas, os parlamentares mantiveram 12 dos 21 vetos. O restante não foi debatido e deverá constar na pauta das próximas sessões.

Apesar de Jonas contar agora oficialmente com cinco parlamentares na oposição, a sessão de ontem demonstrou que a situação do chefe do Executivo não é totalmente confortável. Alguns vereadores da base governista votaram para derrubar vetos específicos. Um dos exemplos foi Artur Orsi (PSDB), que votou favorável à derrubada do veto do projeto de autoria do ex-vereador Petterson Prado (PMDB), que previa um “cadastro municipal de empresas irresponsáveis”. O projeto surgiu na Câmara no auge da crise política, quando empresários foram acusados pelo Ministério Público de integrar um esquema de fraudes em licitação em contratos da Sanasa, mediante combinação com dirigentes públicos. No veto, o Executivo alegou que a proposta interferia na atividade econômica.

Do outro lado, integrantes da bancada petista também votaram para manter alguns vetos do prefeito por considerarem que as propostas não eram adequadas.

A maior parte dos projetos foi barrada pela Administração sob a justificativa de que eram inconstitucionais. Os parlamentares do grupo opositor questionaram a decisão do Executivo, uma vez que as propostas tiveram a legalidade aprovada pelas comissões da Casa. Professor Alberto disse que o único projeto de lei que não recebeu veto total foi o de autoria do ex-vereador Ricardo Cohen (PSDB), que ano passado substituiu temporariamente o vereador Artur Orsi (PSDB).

A proposta pretendia obrigar seguranças de empresas terceirizadas contratadas pela Prefeitura a utilizar crachá de identificação. Caso a lei não fosse cumprida, havia a previsão de uma multa. O Executivo vetou sob a justificativa de que a aplicação da penalidade teria de ser prevista em contrato.

“O projeto é de Ricardo Cohen, ele é do PSDB, talvez isso tenha motivado um veto parcial, não posso afirmar. É uma lei que se quiser aplicar, aplica-se, quase como uma autorizativa. Os argumentos do prefeito são frágeis. Se é uma lei, dá para se adaptar. Não havia necessidade de um veto parcial. Sem a aplicação da multa, não existe eficácia”, afirmou Professor Alberto. O veto foi mantido.