Câmara ignora MP e apoia aumentos

A Câmara de Paulínia ignora recomendação do Ministério Público para que vete qualquer aumento de despesas da Prefeitura com pessoal, e o projeto de incorporação do abono de R$ 1 mil aos salários dos servidores, inclusive aposentados, avança no Legislativo. Na sessão de terça-feira, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, a tramitação em regime de urgência do projeto do prefeito interino Antônio Miguel Ferrari (DC), o Loira, que além de incorporar o abono, aumenta os valores dos auxílios de alimentação de R$ 300,00 para R$ 800,00 e o auxílio saúde de R$ 100,00 para R$ 200,00. O projeto, se aprovado, gerará um efeito cascata nos vencimentos dos servidores, fazendo com que o décimo terceiro, as férias e o adicional por tempo de serviços sejam reajustados automaticamente. Segundo a Prefeitura informa no projeto, a incorporação do abono e os aumentos nos auxílio aumentarão essas despesas dos atuais R$ 64,3 milhões para R$ 100,9 milhões em 2020 e R$ 105,4 milhões em 2021. A promotora Verônica Oliveira afirmou que se os vereadores não vierem a acatar a recomendação será configurado o dolo e o MP adotará as medidas cabíveis na esfera cível e criminal. A Câmara não marcou data da votação do projeto, mas deliberou que a análise ocorrerá dentro de 45 dias. Em nota, a Câmara informou que considera que a recomendação do Ministério Público não foi ignorada porque os vereadores aprovaram apenas regime de urgência à proposta, sem avaliar a legalidade ou o mérito. "No prazo de 45 dias, o texto terá parecer da Procuradoria da Casa e passará por comissões", informou. Em uma representação, a Prefeitura informou que não pode nomear pessoas aprovadas em concurso público para ocupar importantes cargos vagos porque ultrapassou o teto de gastos previstos na LRF. De acordo com a Administração, naquela representação, a despesa com pessoal alcançou o percentual de 56,83% de comprometimento das receitas com a folha de pagamentos, ultrapassando, assim, o teto previsto na LRF. Assim, segundo a Verônica Oliveira, a incorporação do abono e a concessão de aumentos não refletem as possibilidades fiscais e econômicas do Município. Além disso, ela cita que tramita na promotoria protocolado em que a Prefeitura informa que déficit atuarial do Pauliprev, o instituto de previdência dos servidores, está em R$ 968,3 milhões. “A população de Paulínia paga impostos altíssimos e tem direito de usufruir de serviços públicos de qualidade que estão sendo subtraídos e cujo comprometimento poderá ser inviabilizado se forem adotadas medidas ilegais que acarretem aumento de despesas com pessoal”, afirmou. De acordo com a promotora, a impossibilidade de Paulínia para suportar novas despesas é gritante porque a própria Administração, em um protocolado, informou ao MP que nem a cota patronal em atraso, que já era objeto de parcelamento, foi quitada pelo Município, o que coloca ao menos em dúvida, segundo ela, se além da despesa que está sendo criada, a Prefeitura terá condições econômicas para arcar com a elevação da cota patronal.