Câmara: 'Efeito Hélio' agiliza votação de contas rejeitadas

O presidente da Câmara de Campinas, Campos Filho (DEM), agendou ontem a votação da primeira conta reprovada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) dos ex-prefeitos de Campinas. Entre os documentos rejeitados está a prestação do prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos (PDT). O parecer contrário ao balanço orçamentário do ano de 1998, do governo de Chico Amaral (PMDB), será o primeiro avaliado, na próxima sessão.

A votação das contas virou motivo de polêmica desde que Dr. Hélio reapareceu no último domingo e disse, em entrevista ao Correio, que iria falar sobre um suposto processo de tráfico de influência entre os vereadores em seu blog. Alguns parlamentares entenderam que o ex-prefeito mandou um recado na tentativa de evitar que os pareceres contrários sobre as contas de sua Administração sejam aprovados, o que poderia reforçar a perda de seus direitos políticos e prolongar seus efeitos por mais dois anos.

Uma ala dentro do Legislativo, desde então, passou a defender que os pareceres do pedetista sejam votados o quanto antes. Em meio à polêmica, a Câmara deu início à “desova” dos processos. Campos disse ontem que não existe a possibilidade de ignorar os pareceres do TCE ou protelar as votações, o que deverá seguir, a partir de agora, uma ordem cronológica. “Vamos votar as contas uma a uma, doa a quem doer”, afirmou.

A votação das contas já havia entrado na pauta das comissões da Câmara no mês passado. O presidente da Comissão de Constituição e Legalidade, Luiz Henrique Cirilo (PSDB), e o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Pastor Elias Azevedo (PSB), passaram um pente-fino nos processos para verificar quais contas tinham parecer e estavam aptas para a votação. Há quinze dias, processos que ainda não tinham sido avaliados foram distribuídos para relatores com um prazo de 60 dias para que sejam avaliados. Campos foi o primeiro a fazer a defesa da votação com base em orientações do TCE. O tribunal alertou a Casa sobre o engavetamento de pareceres antigos, que até hoje permaneciam sem análise. Mas ainda não havia previsão de votação.

Na sessão da Câmara da última segunda-feira o vereador Gilberto Cardoso, o Vermelho (PSDB), disse na tribuna que a Casa não iria se intimidar com as ameaças de Hélio. “Daqui a uns dias, nós vamos votar as contas dele (Hélio) que foram reprovadas pelo Tribunal de Contas. Agora sim nós vamos mostrar, e vamos votar. E não vem com ameaça que essa Casa é soberana, nós temos autoridade para fazer aquilo que é certo”, disse.

Cirilo, um dos responsáveis pela distribuição dos processos, negou haver conversas para que as votações sejam aceleradas. “Nós iniciamos esse processo de avaliação dos pareceres antes de qualquer declaração do ex-prefeito”, afirmou o tucano.

Antes do reaparecimento do prefeito cassado, o comentário na Câmara era de que as contas de Izalene Tiene (PT) seriam as mais polêmicas. A ex-prefeita era a única, até então, que poderia ser prejudicada com a perda dos seus direitos políticos, apesar de ter declarado ao Correio que não tem pretensões de concorrer a cargos eletivos.

O vereador Angelo Barreto (PT) disse ontem que apoia a votação dos processos. “A Casa pode manter ou derrubar o parecer do tribunal. O que não podemos é ignorar os documentos”, disse. Carlão do PT é relator de uma das três contas da petista que foram reprovadas em 2002, 2003 e 2004.

Agilidade

O vereador Artur Orsi (PSDB) um dos relatores dos processos, disse ontem que houve uma orientação para que os pareceres fossem agilizados dentro da Casa. A pressa, segundo o parlamentar, é devido à orientação do TCE, e não uma reação às declarações de Hélio.

O prefeito cassado teve suas contas reprovadas por cinco vezes pelo TCE. Em 2009, a reprovação ocorreu devido à insuficiência no abatimento dos precatórios (dívidas judiciais), gastos excessivos na área de Saúde com serviços terceirizados (preços pagos até 874% acima da média da região), descontrole fiscal por causa de superestimação de receita no ano anterior, falta de atribuição definida para contratação de pessoal comissionado e outros apontamentos com relação à aplicação de recursos de impostos federais.