Câmara decide se acata pedido de volta de Meschiati

A presidência da Câmara de Paulínia decidirá após o Carnaval se aceitará o pedido do ex-vereador Kiko Meschiati para retomar o mandato. Ele foi cassado em outubro por ato da presidência, após ter seus direitos políticos suspensos em decisão da 9ª Vara Federal de Campinas — não cabe mais recurso. Parecer da Procuradoria do Legislativo divulgado ontem opina pelo indeferimento do pedido, porque não há razões para a anulação da cassação. Depois de quase sete meses detido por falsificação de dinheiro, Meschiati deixou o Centro de Ressocialização de Limeira esta semana, após conseguir progressão por bom comportamento, para o regime aberto. O ex-parlamentar foi o mais votado na eleição de 2016, e com a libertação, protocolou pedido de revogação do ato da Mesa que declarou a perda do mandado. Meschiati alega, no requerimento, que não houve perda de seus direitos políticos. O Correio não conseguiu contato com Meschiati. Parecer da Procuradoria da Câmara afirma que a informação do ex-vereador não procede, porque a Justiça Eleitoral, em ofício do juiz da 323ª Zona Eleitoral de Paulínia, Carlos Eduardo Mendes, de 26 de outubro, comunicou que Meschiati teve seus direitos políticos suspensos e sentença criminal transitada em julgado. O parecer afirma que o vereador não se encontra em licença, que ocorreu a suspensão de seus direitos político e que a Câmara não tem competência para decidir sobre a perda de mandato. Após o Carnaval, o presidente da Câmara José Carlos Coco da Silva (PV), o Zé Coco, o primeiro-secretário Ademílson Jéferson Paes, o Tiguila Paes (PPS), e Marcelo Penha Souza Ferraz (PROS), o Marcelo D2 decidirão o encaminhamento do pedido. Caso a Mesa decida por não seguir o parecer, a decisão irá para Plenário. Se a Mesa decidir pelo acolhimento do parecer, a decisão não precisará ir ao Plenário e o caso, no âmbito da Câmara Municipal, estará resolvido. Nas duas hipóteses é preciso a maioria dos três votos da Mesa.