Câmara de Valinhos veta terceirização de cemitério

O projeto da Prefeitura de Valinhos que concedia à iniciativa privada os serviços funerários e a administração do Cemitério Municipal São João Batista foi rejeitado pela Câmara Municipal na noite de terça-feira (24). Foram onze votos favoráveis e cinco contrários, mas o Executivo precisava de 12 votos para aprovar o projeto.   A matéria entrou em primeira votação e foi rejeitada ainda na terça passada. O prefeito teve uma semana para convencer um opositor a mudar seu voto, mas não conseguiu.   Léo Godói (PT), Orestes Previtale (sem partido), Israel Scupenaro (PMDB), Gilberto Borges (PDT) e Antonio Soares Gomes Filho, o Tunico (PMDB) se mantiveram contrários à proposta. Durante o debate do projeto, o grupo favorável ao Executivo lembrou que o cemitério centenário, já tomado por oito mil sepulturas, não terá espaço para novos jazigos em pouco tempo, e que esse problema seria imediatamente resolvido.   A concessionária, no caso, poderia construir um cemitério vertical no trecho ainda disponível da gleba, e garantir espaço para sepultamentos por muito tempo. Mas os discursos não sensibilizaram quem era contra. E a mediocridade do projeto foi apontada como justificativa para a rejeição. "Eu não voto em discurso. Voto em projeto. Em nenhum momento a proposta informa que vai haver um cemitério vertical na gleba", falou. Para ele, o Executivo simplesmente pretendia entregar a administração do cemitério para uma empresa, e o novo administrador poderia cobrar quanto bem entendesse pelos serviços prestados. Na mesma linha, discursou Israel Scupenaro (PMDB). Ele disse que o projeto precisa ser melhorado, e que não concorda com a administração privada do velório, por exemplo, que acaba de ser construído com dinheiro público.   "No projeto poderia, por exemplo, constar a concessão de uma área do cemitério e não de tudo" , disse. Para Léo Godói (PT), "o poder público se isenta da responsabilidade de administrar, a empresa visa ao lucro e a população é quem pagaria." O arquivamento frustra um plano pessoal do prefeito Clayton Machado (PSDB), que sugere a criação de parcerias privadas para setores essenciais, onde a Prefeitura já não consegue prestar serviços de qualidade. Segundo ele, no caso específico debatido na noite de terça, o Município não tem como arcar com a compra de terreno para a instalação de um novo cemitério.   Com a concessão e a exploração dos serviços, a concessionária desenvolveria projetos e arcaria com todos os custos, atuando em um espaço que já conta com licenciamento ambiental para operar. O cemitério foi fundado há 103 anos pelo então prefeito Heitor Penteado. Valinhos era um distrito de Campinas. O terreno conta com 56 mil metros quadrados, e a manutenção é feita por uma equipe fixa de servidores públicos.   A área livre, disponível para o sonhado do cemitério vertical, tem 5 mil metros quadrados. Mas, sem o equipamento, as famílias vão precisar sepultar seus mortos em municípios vizinhos. Lideranças políticas da situação, no entanto, garantem que o prefeito ainda acredita que pode convencer acasa da viabilidade e da eficiência da proposta.   O Executivo deve apresentar um novo projeto de lei, complementando tópicos do projetos que, segundo os opositores, são nebulosos. O projeto rejeitado pelos vereadores de Valinhos foi a primeira dentre várias proposituras do Executivo que pretendem fechar parcerias para a exploração de serviços públicos.   A Prefeitura, no caso, precisa da autorização dos vereadores para a efetivação dos chamados Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI), onde empresas interessadas vão se responsabilizar pelo planejamento e execução de soluções historicamente implementadas pelo Município.   Na próxima semana, por exemplo, entra em debate a autorização para a administração da estação rodoviária e de estacionamentos públicos.