Câmara de Santo Antonio de Posse rejeita cassar prefeito

Apesar de seis votos favoráveis e cinco contrários, a Câmara Municipal de Santo Antonio de Posse decidiu rejeitar a cassação do mandato do prefeito Mauricio Dimas Comisso (PRB). A cassação só seria possível com o apoio da maioria qualificada de dois terços dos vereadores, ou seja, oito votos. Foram votados cinco itens do relatório final – todos rejeitados.Uma Comissão Processante (CP), instalada em abril, investigou denúncias de irregularidades em contratos feitos com dispensa de licitação. Com os ânimos acirrados, moradores da cidade — contrários ou favoráveis à perda do mandato — lotaram o Legislativo para acompanhar a sessão que começou às 14h e foi transmitida pela internet. Em um primeiro momento, os vereadores se revezaram na leitura da íntegra do processo, composto por cerca de 700 páginas. Por volta das 19h, essa etapa foi encerrada e a palavra aberta aos vereadores, que tiveram tempo máximo de 15 minutos para falarem sobre as denúncias. A votação — aberta e nominal —só começou após o prefeito se defender, ao lado das advogadas, na tribuna, por cerca de uma 1 hora e 40 minutos.“Em nenhum momento há prova da minha participação ou conhecimento em qualquer ato. Todas as medidas para coibir erros foram tomadas na minha Administração”, disse Comisso. A defesa do chefe do Executivo insistiu na tese de que não houve irregularidades. “Não há improbidade em respeitar o interesse público nos limites da lei. A Constituição e a lei foram respeitadas, e não desrespeitada como diz a acusação”, afirmou uma das defensoras do prefeito, Mariana Bim Sanches.A denúncia foi levada à Câmara Municipal pelo presidente do Sindicato dos Servidores Público de Santo Antônio de Posse, Marco Antônio Franco. Ele apontou indícios do fracionamento dos contratos públicos com objetivo de burlar a lei das licitações. De acordo com a acusação, a Prefeitura teria contratado diversas empresas no ano passado para serviços cujas notas não superassem R$ 8 mil. Com isso, a contratação pode ser feita sem a necessidade de um processo licitatório, o que teria gerado favorecimento.O relatório final das investigações apontou cinco itens, que resumem as supostas irregularidades: contratação de empresas sem licitação para manutenção em hidráulica e rede de esgoto nas escolas municipais, contratação de empresa para a prestação de serviço de pintura para o departamento de trânsito, aquisição de materiais de consumo (tinta) sem licitação para departamento de trânsito, aquisição de pneus e câmaras de ar sem licitação, contratação (emergencial) de empresa sem licitação para prestação de serviços para o combate a dengue. Essa foi a terceira investigação que o prefeito de Santo Antônio de Posse enfrentou na Câmara. No ano passado, os vereadores abriram Comissão Especial de Inquérito (CEI) que conseguiu listar desvios na Saúde de quase R$ 2 milhões. O juiz Marcelo Forli Fortuna, da 1ª Vara de Jaguariúna, determinou, em janeiro, os bloqueios de bens da ex-secretária de Saúde, Vânia Regina da Cruz Santos, e de outros envolvidos no esquema. Em fevereiro deste ano, os vereadores abriram mais uma CEI, dessa vez para apurar falhas na implantação de ciclofaixas. Os trabalhos dessa investigação ainda não foram encerrados.