Na quarta-feira (22), Câmara vota – em análise final – proposta que dá isenção de IPTU a aposentados e pensionistas com doenças graves (Câmara Municipal de Campinas)
A Câmara de Campinas realiza nesta quarta-feira (22) sessão ordinária após o recesso de Carnaval. Entre os projetos previstos para serem votados está, em análise final, a proposta que estende a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a aposentados e pensionistas com doenças graves comprovadas.
“É um projeto importante, fruto de uma demanda vinda da população, que visa à isenção para esses aposentados portadores de doenças graves. O objetivo maior é proteger essas pessoas”, pontua o autor da proposta, o vereador Marcelo Silva (PSD).
O projeto especifica que serão beneficiados não apenas os aposentados e pensionistas com doenças graves que forem proprietárias dos imóveis em que residem, mas também aquelas que são dependentes ou responsáveis pelo pagamento do imposto, caso morem de aluguel.
Reconhecimento Facial
Também na sessão de quarta-feira está prevista a votação, em análise inicial, de um Projeto de Lei da vereadora Guida Calixto que restringe o uso de tecnologias de reconhecimento facial pelo Poder Público no Município de Campinas. Segundo a parlamentar, o objetivo é evitar identificações incorretas e consequente insegurança jurídica e ineficiência no gasto público.
“Os sistemas presentes no mercado possuem uma precisão que varia entre 75,8% e 87,5% quando aplicadas em população racializada, o que tem resultados em diversos erros com consequências graves”, alerta a parlamentar.
A sessão se inicia às 18 horas, no Plenário do Legislativo, no bairro Ponte Preta.
