Câmara de Campinas usa serviço de informática sem contrato

A Câmara de Campinas utiliza, desde janeiro, sem contrato, o sistema informatizado que emite a folha de pagamento e incorpora toda a área contábil. O Legislativo fez um acordo de cavalheiros com a empresa Consultoria Econômica, Contábil e Administrativa Municipal (Cecam) e tem utilizado o sistema de graça até que a nova licitação seja feita.

O valor total do contrato por ano é de R$ 600 mil. A Cecam foi contratada há cinco anos pela Casa mas, desde dezembro, não é mais a empresa responsável pelos serviços e hoje figura como uma das interessadas em participar da nova concorrência.

O Legislativo lançou edital em fevereiro e o processo foi impugnado devido a questionamentos de empresas interessadas. Em março, o certame foi novamente lançado e, mais uma vez, os questionamentos travaram a licitação.

A Câmara relança nesta terça-feira (4) a concorrência. A informação da Casa é que houve um acordo com a Cecam para que o sistema fosse utilizado até que o novo contrato se consolidasse. A qualquer momento a empresa pode suspender o uso dos programas.

O diretor executivo da Ong Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo, considera que o Legislativo de Campinas deveria ter aberto a concorrência seis meses antes do vencimento do contrato e não após o serviço ser encerrado. Outra observação de Abramo está no tipo de serviço contratado pela Casa. “Nesse caso, o sistema de folha de pagamento é simples e a Câmara não deveria pagar uma licença para obter o produto e, sim, comprar um sistema definitivo”, afirmou. Mensalmente são pagos em licença de software R$ 50 mil.

O Legislativo alega que não possui pessoal suficiente para desenvolver a ferramenta que emite a folha de pagamento e incorpora as funções contábeis. Segundo a Câmara, existem apenas dois funcionários no setor de informática e que só conseguem dar conta das demandas diárias no setor.

Por não ser uma atividade da Câmara, o contrato, segundo o Legislativo, é legal. Outra justificativa é de que o sistema adquirido em Campinas é utilizado por praticamente todas as Câmaras do País.

Edital

No edital anterior aberto pela Câmara a contratação incluiria serviços de implantação, treinamento e manutenção de software de compras (licitações), almoxarifado, execução orçamentária, contabilidade pública, tesouraria, patrimônio e controle de frota.

O primeiro questionamento feito em fevereiro pela empresa Softcamp Tecnologia Ltda causou a impugnação da concorrência. Segundo a presidência da Casa, o conteúdo apresentado pela empresa demandaria uma análise técnica e eventual alteração do edital. Por essa razão, a Casa decidiu suspender a licitação.

Após ser reaberta, a Cecam fez novos questionamentos respondidos pela Câmara, o que não causou a suspensão do certame, que terá seu edital lançado novamente nesta terça (4).

Na prestação de contas do Legislativo divulgada no site oficial pelo sistema transparência, todas as planilhas publicadas este ano foram emitidas com a identificação “sistema Cecam”. A Câmara alega que não terá nenhum tipo de despesas na utilização do software e que a liberação do “bônus” está garantida até que o novo certame se concretize.

O ex-presidente da Câmara, Thiago Ferrari (PTB), afirmou que no ano passado, após vir à tona as irregularidades no departamento de compras comandado na época por Carlos Guida Gaspar e também pelo contador Adilson Dutra, houve um pente-fino no pagamento das licenças dos software.

“Eu não me lembro exatamente porque a licitação não foi aberta no ano passado, mas solicitei uma apuração para detalhar os pagamentos dos softwares da Câmara. Muitos deles estavam sendo cobrados sem que a Casa fizesse uso”, disse.

Gaspar e Dutra tinham relação com empresas prestadoras de serviços no Legislativo e, após uma sindicância, acabaram exonerados.

O Correio procurou a Cecam na tarde desta segunda-feira (3), mas não houve retorno. O Legislativo também não informou se a Cecam é uma das empresas interessadas em participar da concorrência.

Em sua página na internet, a empresa se qualifica como uma empresa que disponibiliza diversos sistemas, entre eles de contabilidade, banco de leis, compra, licitação e contratos.

Demora

O presidente da Câmara de Campinas, Campos Filho (DEM), tem recebido críticas dos parlamentares em razão da demora na abertura dos processos de compra. O democrata alega que tem cumprido o que determina o Tribunal de Contas do Estado (TCE) quanto a legalidade nas aquisições de serviços para a Casa. Os parlamentares disseram que até agora não houve licitação para manutenção da Câmara e nem para a compra dos itens de segurança.