Câmara de Campinas retoma sessões com agenda cheia neste semestre

A Câmara de Campinas retomará suas sessões na quarta-feira (2), às 18 horas, após o período de recesso legislativo de julho. Neste segundo semestre, a pauta inclui assuntos de grande importância para a população, que precisam ser votados pelos vereadores. Entre eles, está a proposta de redução da alíquota do ISSQN de 5% para 2% para estabelecimentos situados na área de abrangência da Lei de Reabilitação de Edificações da Área Central. Além disso, serão discutidas questões relacionadas ao Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável (PIDS) e a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024.

O presidente da Câmara, o vereador Luiz Carlos Rossini (PV), confirmou que a redução da alíquota do ISSQN contemplará serviços relacionados à educação formal presencial (pré-escola, ensino fundamental, médio e superior), saúde (biomedicina, exames laboratoriais e medicina) e assistência técnica e de entretenimento. Essa medida visa atrair novos investimentos para o centro da cidade e beneficiar toda a população. O vereador demonstrou confiança de que esse projeto será aprovado sem dificuldades. Por sua vez, o líder de governo e vereador Paulo Haddad está confiante na aprovação das pautas de autoria do Executivo. "Neste retorno do segundo semestre, teremos grandes projetos do executivo a serem discutidos. Estarei atento como líder de governo, para a melhoria da qualidade de vida da população de Campinas", prometeu o vereador.

Outros projetos que serão debatidos na plenária da Câmara Municipal e que devem chamar a atenção da população incluem o PIDS. Ainda neste mês, está prevista uma Audiência Pública, marcada para o dia 26, na qual será apresentada a minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) enviada pela Prefeitura para análise dos vereadores.

O projeto, que propõe alterações na estrutura urbanística do quadrilátero entre as rodovias Dom Pedro I (SP-065) e Governador Adhemar Pereira de Barros (SP-340), a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPQD), foi desenvolvido ao longo de, pelo menos, cinco anos até adquirir a solidez necessária para ser encaminhado ao Legislativo.

O espaço completo abrange uma área total de 17,7 milhões de metros quadrados, sendo que 12 milhões desses serão destinados exclusivamente ao HIDS, uma parte integrante do PIDS. Essa área específica funcionará como uma Zona de Ativação Econômica (ZAE), destinada a empresas e outros empreendimentos planejados.

Outro projeto de grande importância enviado pelo Executivo para aprovação no Legislativo é a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é elaborada pelo Poder Executivo e estima as receitas que o governo espera arrecadar, além de definir as despesas que serão realizadas pelo município no próximo ano. Essa lei, que está sendo elaborada neste ano, entrará em vigor em janeiro do próximo ano.

O projeto da LOA será encaminhado à câmara até o final do mês de setembro. Nessa lei, estão definidos os gastos planejados, que incluem obras e serviços prioritários para a cidade, levando em conta os recursos disponíveis.

A população de Campinas tem até 18 de agosto para sugerir suas prioridades para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Quem quiser contribuir pode acessar o site https://portal.campinas.sp.gov.br/loa e enviar suas sugestões.

Desde a abertura da consulta, em junho, foram recebidas 302 sugestões, com a maioria delas abordando as áreas de saúde, segurança, pavimentação e iluminação. Os bairros que mais contribuíram foram o Parque Industrial, o Santa Mônica e o Centro.

EMENDAS IMPOSITIVAS

No segundo ano de legalidade em Campinas, os vereadores poderão protocolar as Emendas Impositivas (EIs) para a Lei Orçamentária do próximo ano. Em 2023, cada parlamentar recebeu R$ 2,6 milhões para suas EIs, sendo que, no mínimo, 50% (R$ 1,3 milhão) devem ser direcionados obrigatoriamente para a Saúde. Este ano, 1,2% da receita líquida do município foi destinado às chamadas Emendas Impositivas.

Além disso, os vereadores poderão destinar o restante do valor para outras áreas, ou mesmo para a Saúde, caso considerem necessário. Do valor destinado ao gabinete da Presidência da Câmara, R$ 1,5 milhão foi direcionado à saúde, e o restante foi encaminhado para as áreas de Lazer e Cultura.

"Para 2023, a Câmara Municipal recebeu um total de R$ 80 milhões, divididos entre os 33 vereadores da cidade. Desses, 50% precisam ser obrigatoriamente destinados à saúde de Campinas, e o restante pode ser destinado para programas da Prefeitura ou entidades de interesse público", esclareceu o presidente Rossini.

O presidente destacou que a Câmara Municipal terá uma intensa atividade neste segundo semestre, com discussões e projetos que necessitam de avaliação e aprovação urgente dos vereadores. Um dos temas que deve ser amplamente debatido no Legislativo será a questão dos moradores em situação de rua.

A Prefeitura de Campinas possui uma ampla rede de serviços para atender os moradores que estão vivendo nas ruas da cidade. "Nós apoiamos e reforçamos a manutenção dos serviços já existentes. A câmara já possui uma comissão de estudos, presidida pelo vereador Paulo Gaspar (Novo), e que deve ter alguns desdobramentos ainda este ano", afirmou o presidente.

PRIMEIRA SESSÃO

Nesta quarta-feira, será realizada a quadragésima segunda Reunião Ordinária (RO) deste ano, que tem início às 18 horas, no Plenário do Legislativo.

Um dos itens a serem analisados nesta quarta-feira é o Programa de Inclusão Digital da Pessoa Idosa, que será votado definitivamente. O objetivo deste programa, proposto pelo vereador Carlinhos Camelô (PSB), é proporcionar às pessoas idosas uma melhor qualidade de vida e integração social, por meio do acesso às tecnologias da informação e da comunicação.

"Muitas pessoas mais idosas enfrentam dificuldades ou até mesmo não compreendem o funcionamento e manuseio dos dispositivos digitais, o que acaba excluindoas de participar efetivamente das redes sociais, WhatsApp e outras ferramentas da era digital. O programa busca oferecer cursos que auxiliem pessoas a partir dos 60 anos de idade - ou dos cinquenta, se comprovada a dificuldade nesta idade - para que possam entender o uso dessas ferramentas de forma mais ampla e eficiente", pontua o vereador.

O projeto prevê que a Prefeitura de Campinas possa firmar parcerias com entidades de ensino superior, médio ou especializado para a realização dos cursos, que inclusive poderão ser ministrados por estagiários. "É importante ressaltar que esse programa não exclui qualquer iniciativa do Executivo já existente nesse sentido; pelo contrário, visa garantir a perenidade dessa inclusão digital, de modo que, por meio de um programa estabelecido por lei, ela não fique sujeita à vontade dos governos de turno e não possa ser suspensa em uma eventual troca de gestões", explica.