Plenário estava cheio na quarta-feira na volta à sede oficial da Câmara Municipal, na Avenida da Saudade, no bairro Ponte Preta: Frente Parlamentar contra o aborto recebeu críticas (Câmara Municipal de Campinas)
Com o plenário cheio e de volta à sede oficial da Câmara Municipal, na Avenida da Saudade, no bairro Ponte Preta, os vereadores deram início ao ano legislativo de 2023 com a primeira sessão de quarta-feira (1º). Entre os principais assuntos abordados, as mortes ocorridas em decorrência da queda de árvores nos parques públicos do município e uma denúncia de abertura de uma Comissão Processante (CP) para investigar as responsabilidades do prefeito Dário Saadi (Republicanos) nos dois eventos ocorridos agitaram a sessão.
Apesar de os vereadores terem manifestado a necessidade de mudanças no sistema de poda de árvores de Campinas, a denúncia de instauração de uma CP que investigaria as responsabilidades do Executivo municipal nas duas mortes foi rejeitada.
Em cumprimento ao regimento da Casa, a Câmara leu a denúncia que foi protocolada na última sexta-feira (27/01) junto ao pedido de instauração de CP para apurar eventual infração político-administrativa e omissão por parte do prefeito Dário. O documento foi assinado pelo advogado Cláudio Roberto Nava e, por 32 votos contrários, os parlamentares optaram pelo arquivamento dele. Com o resultado os vereadores rejeitaram por unanimidade a investigação das responsabilidades da Prefeitura nos incidentes.
A denúncia de suposta omissão do chefe do Executivo ocorreu por conta das mortes de um homem de 37 anos, devido à queda de uma árvore no Bosque dos Jequitibás e de uma menina de sete anos pelo mesmo motivo, agora no Parque Portugal, conhecido como Lagoa do Taquaral.
De acordo com o Regimento Interno da Casa, a admissibilidade do processo teve de, obrigatoriamente, ser lido e apreciado em plenário por parte dos parlamentares na primeira reunião ordinária subsequente à apresentação do protocolo, ocorrida na semana passada.
Para a denúncia ser aceita seria necessária a concordância por maioria simples dos edis presentes no plenário. Caso fosse aprovada, a CP seria constituída por três vereadores definidos por sorteio e acarretaria a investigação das responsabilidades do prefeito nos dois casos.
O resultado que arquivou a denúncia de suposta responsabilidade de Dário nas mortes ocorridas na cidade contou até com os votos dos vereadores da oposição. Os parlamentares entenderam que não houve omissão ou negligência por parte da Administração municipal.
Na denúncia, o advogado Cláudio Nava avaliou que houve, além da omissão, infração político-administrativa por parte de Dário Saadi, uma vez que, segundo ele, a Prefeitura realizou uma avaliação das árvores dos parques após uma morte em dezembro e, ainda assim, uma outra ocorreu quase um mês depois, da mesma maneira, provocada por queda de árvore de um parque público.
Aborto
A Frente Parlamentar contra o aborto na Câmara de Vereadores de Campinas, cuja finalidade é a de lutar contra a descriminalização e promover a defesa da vida, recebeu críticas durante toda a sessão de quarta-feira.
Vereadores de oposição, como Guida Calixto (PT), Paulo Búfalo (PSol), Mariana Conti (Psol) e Paola Miguel (PT) usaram a tribuna para criticar a iniciativa.
Na plateia, um grupo de mulheres pressionou durante toda a sessão o vereador Jorge Schneider (PL), que conseguiu as 13 assinaturas para emplacar a frente. A investida do parlamentar ocorreu após o governo Lula ter revogado a obrigatoriedade de o médico comunicar o aborto por estupro às autoridades policiais. Além disso, retirou o Brasil do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família.
Para Schneider, as mudanças do governo federal sinalizam uma flexibilização do aborto no Brasil. "Eu sou a favor da vida. Sou católico apostólico romano", disse.
Os parlamentares que assinaram a petição são ligados à Igreja Católica ou Evangélica. São eles Eduardo Magoga (Podemos), Fernando Mendes (Republicanos), Major Jaime (PP), Zé Carlos (PSB), Nelson Hossri (PSD), Professor Alberto (PL), Rubens Gás (PSB), Marrom Cunha (SDD), Luiz Cirilo (PSDB), Juscelino da Farmácia (PL), Higor Diego (Republicanos) e Débora Palermo (Podemos).
