Assim como o viaduto São Paulo, o Laurão, a Prefeitura pretende revitalizar pontes e viadutos em 2023 (Gustavo Tilio)
A Câmara de Campinas aprovou, em definitivo, na última sessão do ano realizada na quarta-feira (14) à noite, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 e as emendas impositivas, que pela primeira vez prevê a destinação de 1,2% do orçamento para indicações e projetos dos próprios parlamentares. Para o próximo ano, o orçamento da cidade será de R$ 9,1 bilhões, tendo em vista modificações efetuadas em relação às receitas e despesas da Fundação Municipal para Educação Comunitária (Fumec) e do Instituto dos Servidores de Campinas (Camprev) por meio de emendas também aprovadas. O valor total é 27% maior que o de 2022. O orçamento executado esse ano foi de R$ 7,1 bilhões, quase 10% maior que o orçamento do ano anterior, em 2021.
As áreas da Saúde e Educação são as que ficaram com a maior parcela dos recursos. Para a Saúde, o orçamento previsto é de R$ 2 bilhões, incluindo a Rede Mário Gatti. A área da Educação vai concentrar cerca de R$ 1,8 bilhão. Entre as secretarias que tiveram maior crescimento, o destaque foi a Infraestrutura. Para 2022, o orçamento da pasta foi de R$ 53,9 milhões. Para o próximo ano, será de R$ 230,8 milhões, uma diferença de 327,9%. Segundo informações da Secretaria de Finanças, o crescimento se deve principalmente aos financiamentos realizados para obras na cidade, em grande parte dentro dos projetos do Programa de Ativação Econômica e Social (PAES).
A pasta de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos é outra que viu o orçamento crescer. Do valor de R$ 226,3 milhões em 2022, a Secretaria vai contar com R$ 342,7 em 2023, um crescimento de 51,5%. Por outro lado, setores como Cultura, Ciência e Tecnologia, Direito à Cidadania e Agricultura tiveram seus respectivos orçamentos anuais reduzidos para 2023, em relação aos valores executados neste ano, em até 14%. Os vereadores aprovaram também para o próximo ano as emendas impositivas. O valor será R$ 90 milhões e do total de recursos de emendas, 50% tem que ser para a Saúde.
Na ocasião da elaboração dos valores, previstos no orçamento, a Secretaria de Finanças informou que fez alterações na metodologia ao levar em consideração a média do crescimento real da arrecadação dos últimos quatro anos, calculado em 4,45% e a inflação projetada para este ano, na época apurada em 6%, segundo o IPCA. A aplicação da nova metodologia na elaboração da peça orçamentária, segundo o prefeito Dário Saadi (Republicanos), garante um orçamento mais próximo da realidade da cidade, por considerar o histórico do comportamento da arrecadação municipal nos últimos três anos e os impactos da inflação.
O professor de economia da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (Puc-Campinas), Candido Ferreira Filho, ressalta os valores expressivos do orçamento. Ele avalia que o importante é que o orçamento reflita a realidade da cidade. "Para a população interessa que os investimentos cresçam e cheguem ao atendimento das demandas, pois isto significa melhor infraestrutura para a população", diz.
A pesquisadora e professora de Economia da Faculdades de Campinas (Facamp) pondera a dificuldade da peça orçamentária elaborada pela Prefeitura em dar transparência e detalhamento ao gasto do dinheiro público. "Fiz uma leitura do projeto e foi possível perceber que o governo corrigiu muitas das metas e diretrizes que não haviam ficado definidas no Plano Plurianual Anual. Entretanto, muitas ainda são difíceis de entender. Dessa forma, o controle social do dinheiro público por meio da estrutura dos programas da Lei Orçamentária Anual é pouco permeável para os cidadãos que não tem acesso ao detalhamento das ações", disse.
Ela destaca, como exemplo, os recursos destinados para a Secretaria Municipal de Infraestrutura em que teve o orçamento aumentado. "No orçamento, o programa de revitalização e melhorias da infraestrutura fica com parte importante dos recursos, porém, cita a palavra obras e não diz onde ou qual obra se refere", disse.
Na peça a ação alvo dos recursos é descrita como 'melhoria na qualidade e mobilidade urbana', 'revitalização de pontes e viadutos', 'ampliação da malha viária, com asfalto novo', 'ampliação de rede de drenagem e de projetos para conter enchentes'. Para a especialista, esses são aspectos que dificultam a transparência. "Ou seja, a dificuldade do orçamento do governo atual é a transferência e pouca clareza nas ações", disse.
A professora observa que programas de infraestrutura estão sendo financiados com recursos de empréstimos, que segundo ela exige detalhamento. "Obras é muito fácil de delimitar. Até porque quando pleiteamos empréstimos para obras o detalhamento precisa ser feito. Porém, o PL LOA 2023 não veio acompanhado dessas informações", finaliza.
