Câmara de Campinas: integrantes da CPI divergem sobre final das apurações

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Campinas, que apura suposta cobrança de vantagens indevidas para prorrogação de contratos terceirizados pelo Legislativo, encerrou na terça-feira (11) a etapa de investigações durante a 16ª reunião e marcou a leitura do relatório final para o dia 25 de abril, às 14h, cuja redação é de responsabilidade do relator da CPI, o vereador Major Jaime (PP). A data foi escolhida atendendo ao limite máximo de 10 dias úteis após o encerramento da fase de investigações e início da contagem até a divulgação do relatório final, que pode conter ou não o pedido de cassação do vereador Zé Carlos (PSB), ex-presidente da Câmara e o principal investigado nas denúncias de propina ao lado do ex-subsecretário de Relações Institucionais do Legislativo, Rafael Creato.

Os discursos dos integrantes da Comissão antes do fim da reunião mostraram pontos de vista discrepantes sobre o trabalho realizado. Higor Diego (Republicanos) lamentou que mesmo com os esforços feitos para investigar as acusações ele terminou os trabalhos de apuração com as mesmas informações que tinha antes do início, parte devido aos mecanismos legais utilizados pelos investigados para não comparecerem às oitivas agendadas.

"Nós nos debruçamos, nos esforçamos e colocamos à disposição toda uma estrutura, uma força de vontade, desejo, mas, particularmente, eu avancei pouco no conhecimento. A CPI vale a pena quando a gente chega em algum lugar e eu me sinto um pouco frustrado porque vejo que não saio hoje seguro com mais informações - não por falta de vontade nossa." 

O relator Major Jaime admitiu que os vereadores da Comissão queriam mais, principalmente diante da expectativa criada, mas que considera ter elementos suficientes para finalizar o relatório com uma proposição, seja pela cassação do vereador Zé Carlos, pelo arquivamento ou uma terceira alternativa.

"Queríamos mais? Talvez sim, mas temos subsídios para que a gente possa apresentar (o relatório). No meu coração e na minha atitude como Policial Militar, eu sempre busquei o máximo para que a gente pudesse fazer o que é certo. É isso que a gente fez desde o início e é isso que faremos apresentando no dia 25 o relatório com todas as informações que nós temos para que a gente possa, de alguma maneira, surpreender a todos de forma positiva com aquilo que for trazido."

Após a reunião, ao atender a reportagem, ele insistiu na visão de que embora não completas, as informações coletadas são suficientes para apresentar o relatório.

"Eu discordo do vereador Higor porque acredito que temos informações e elementos robustos para que a gente possa finalizar o relatório. Eu repito e insisto em dizer: eu estudei esses autos e temos informações." 

Mesmo com as afirmações, ainda é incerta qual será a conclusão do relator da CPI. Jaime disse que a base inicial da denúncia é muito grave e que ao longo dos meses estudou atentamente os documentos e informações que estão nos autos. Ao mesmo tempo em que afirma que algumas dúvidas se transformaram em certezas, o vereador revelou que o relatório reforçará a necessidade de uma apuração ainda maior.

Quem não esconde a opinião, após a finalização da etapa de investigação da CPI é o presidente dela, Paulo Gaspar (Novo). Enquanto alguns lamentaram o não comparecimento dos investigados, Gaspar acredita que a ausência é uma "confirmação de culpa".

"Os áudios são comprometedores. Em minha opinião, tanto o Rafael como o vereador Zé Carlos estão, muito claramente, incorrendo em crimes ali (...). Para mim, está totalmente claro de que tudo aquilo está confirmado. Ninguém negou o que está evidenciado. É muito mais claro com a ausência deles."

Mesmo que o relatório final não peça a cassação, tudo indica que o caso não acabará com a divulgação que será feita pelo relator em duas semanas. O próprio presidente da CPI salientou a possibilidade e disposição para tentar instalar uma Comissão Processante (CP), essa sim que poderia levar a uma cassação do mandato de Zé Carlos.

Na terça-feira (11), ao contrário do que alguns esperavam, não houve a leitura da transcrição encomendada pelos integrantes da CPI contendo os diálogos gravados pelo empresário Celso Palma em conversas com o ex-presidente da Casa, o vereador Zé Carlos (PSB) e o ex-subsecretário de Relações Institucionais, Rafael Creato. O documento tem 99 páginas, portanto os vereadores decidiram dar como lida a transcrição a partir da decisão unânime de publicizar tanto ele quanto os áudios originais.

O conteúdo das conversas apresentadas nos áudios motivou a Operação Lambuja, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e que apura as denúncias de corrupção envolvendo Zé Carlos e Rafael Creato, investigados por terem feito supostas cobranças de vantagens indevidas e pessoais para que contratos firmados entre o Legislativo e empresas terceirizadas fossem mantidos ou prorrogados.

Celso Palma foi o primeiro convocado pela CPI, ainda em outubro do ano passado. No depoimento, o empresário reforçou as denúncias que já tinham sido apresentadas ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). Ele disse ter recebido pedido de propina para renovar o contrato de serviços com o Grupo Mais, de sua propriedade, para operação da TV Câmara. Palma afirmou que o ex-presidente da Casa queria um valor mensal para manter seu contrato.

O empresário afirmou que chegou a concordar em pagar R$ 36 mil por mês para conseguir construir mais provas contra Zé Carlos, mas afirmou que, no final, o vereador ficou feliz até mesmo com a proposta de R$ 1 mil mensais.

"O que ele me falou foi que o Rafael já tinha passado a minha proposta para ele e que a proposta... ele aceitava a minha proposta mesmo, que não tinha problema. A gente chegou ao valor de R$ 1 mil no final das contas. R$ 1 mil por mês já estava resolvido. Eu achei absurdo, eu falei, cara, pensei comigo, né? Tá se sujando em troco de R$ 1 mil por mês numa situação dessas, constrangedora", relatou à comissão em outubro do ano passado.

Nas gravações realizadas pelo empresário, Zé Carlos diz que pode deixar de realizar uma nova licitação para o serviço se o empresário o ajudar. Já Creato falou em "contraprestação" para manter o contrato. "Contraprestação era o que eu poderia dar de valor para o presidente. Quando ele falou isso foi um espanto. Eu fiquei em silêncio e pensei: está acontecendo mesmo. Eu perguntei o valor, mas ele disse que ele queria que eu falasse", explicou Palma em depoimento à CPI.