Câmara de Campinas inocenta Jonas Donizette

A Câmara de Campinas decidiu pelo arquivamento da denúncia de omissão, negligência e quebra de decoro do prefeito Jonas Donizette (PSB), no Caso Ouro Verde. Por 24 votos a oito, o prefeito foi inocentado, após a investigação iniciada em novembro por uma Comissão Processante que concluiu pela improcedência da denúncia. Para que tivesse o mandato cassado, seriam necessários os votos de 22 vereadores. Além dos parlamentares da oposição, o vereador Campos Filho (DEM), da base do governo, votaram pela cassação. Pelo menos três vereadores – Gustavo Petta, Carlão do PT e Pedro Tourinho – defenderam a continuidade da investigação, pela Câmara, para encontrar os responsáveis pelos desvios de recursos públicos no Hospital Ouro Verde, por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A maioria dos parlamentares seguiu o relatório da CP, pela improcedência da denúncia, porque o denunciante não conseguiu comprovar o envolvimento do prefeito no esquema de corrupção e nem que ele soubesse o que vinha ocorrendo. O prefeito, por ter foro privilegiado, está sendo investigado desde 2017 pela Procuradoria-Geral de Justiça e ainda não concluiu o trabalho. A CP foi instalada na Câmara em novembro, após aprovação pela unanimidade dos vereadores. O denunciante Marcelo Silva (PSD) arrolou dez testemunhas e na primeira oitiva, nenhum apareceu. Houve remarcação da audiência para ouvir três testemunhas de acusação, mas somente o delator Daniel Câmara, apontado como um dos donos da Vitale, apareceu. Na CP ele afirmou que o esquema de corrupção no Hospital Ouro Verde visava garantir recursos para pagamento de dívidas de campanha da reeleição do prefeito em 2016. O plano era fazer um aditamento ao contrato – a Vitale esperava conseguir R$ 40 milhões com a sub-rogação para garantir o equilíbrio financeiro – e uma parte dos recursos, de cerca de R$ 400 mil mensais, seria devolvido à Prefeitura em forma de propina. O plano, segundo ele, não foi executado. A defesa arrolou onze testemunhas, mas somente três foram depor: o presidente da Rede Mario Gatti, Marcos Pimenta, o secretário de Saúde Carmino de Souza e o secretário de Governo, Wanderley de Almeida. A sessão de julgamento de Jonas começou às 17h de ontem, com a leitura do processo da CP, e o relatório, que somam 1890 páginas. A defesa de Jonas e o acusador selecionaram 817 páginas que foram lidas, em parte, ininterruptamente até a manhã de hoje. Defesa e acusação acabaram reduzindo ainda mais hoje cedo o volume de páginas. Durante as 18 horas de leitura, vereadores se revezaram na tarefa. Quinze vereadores discursaram para declarar voto e para defender ou acusar o prefeito. O Ministério Público apura desvio de R$ 4,5 milhões no Hospital Ouro Verde por um grupo ligado à Organização Social Vitale, que fraudava licitações e desviava recursos destinados à unidade médica. De acordo com o MP, além dos desvios de verbas públicas, o esquema de corrupção, envolvendo agentes públicos e empresários, causou prejuízos de cerca de R$ 25 milhões.