Câmara de Campinas estuda proposta de criação de Comissão de Ética

Com quatro denúncias de quebra de decoro supostamente cometida por vereadores em apenas um ano e meio de mandato, a percepção de que a Câmara Municipal de Campinas carece da criação de uma Comissão de Ética permanente aumentou entre os parlamentares, que esquentaram o debate sobre o assunto nos últimos dias. Nesse período, dos quatro eventos formalizados oficialmente junto ao atual corregedor da Casa, o vereador Rodrigo da FarmaDic (DEM), três foram arquivados e um encontra-se em andamento. A proposta de criação da Comissão de Ética está em estudo para ser colocada na mesa para discussão e possível regulamentação no retorno dos trabalhos do Legislativo campineiro previsto para o início de agosto.

Atualmente, os casos envolvendo suspeitas ou denúncias de quebra de decoro parlamentar são tratados por meio de uma Corregedoria. Esse trabalho atualmente é exercido pelo vereador Rodrigo da FarmaDic. Segundo ele, a quebra de decoro parlamentar no âmbito da Câmara pode ser conduzida através de uma denúncia, onde é proposta uma Comissão Processante, o que pode ser sugerido por qualquer cidadão.

De acordo com o parlamentar, na atual legislatura ocorreram quatro situações de denúncias ou suspeitas de quebra de decoro entre os vereadores. Ele explica que, conforme o regimento da Casa, todos os processos disciplinares ou representações contra vereadores são encaminhados para análise da Corregedoria conforme Resolução 981/21. "O corregedor verifica a ocorrência da suposta infração ao Código de Ética, emite relatório com recomendação ou solicita abertura de sindicância para apurar os fatos", disse.

Segundo FarmaDic, desde o início da atual legislatura foram formuladas quatro representações de quebra de decoro, sendo três manifestadas pelo vereador Nelson Hossri (PSD) frente a outros três colegas: Higor Diego (Republicanos), Mariana Conti (Psol) e Gustavo Petta (PCdoB). Em todos esses casos, o relatório da Corregedoria foi conclusivo pelo arquivamento. Há apenas uma representação com pedido de providências do Conselho Municipal de Saúde contra o vereador Edison Ribeiro que está sendo finalizado. 

Para o atual corregedor, é preciso mudar o regimento e propor a criação de uma Comissão de Ética. "Precisamos mudar o regimento e essa alteração deve ser feita logo na volta do recesso. Na última semana antes do recesso tivemos uma reunião convocada pelo presidente para tratar dessa mudança", disse. Ele ressalta que iniciou as conversas dentro da Casa por avaliar que em muitas ocasiões de suspeitas ou denúncias de quebra de decoro, o corregedor fica "de mão atadas". "Eu iniciei as conversas sobre essa necessidade de alteração por conta de que o corregedor 'fica de mãos atadas'. Conversei com vários parlamentares que tinham a mesma opinião. Mas quem propôs as alterações foi o presidente da Casa, o vereador Zé Carlos", disse. Segundo Rodrigo, por se tratar de matéria que será proposta pela mesa diretora não há ainda uma minuta do projeto, mas uma vez protocolado ele poderá sofrer emendas e depois deliberado pela maioria em plenário.

De acordo com informações de especialistas, em casos de suspeitas, denúncias de quebra de decoro ou falta de conduta do Código de Ética parlamentar em câmaras que não contam com uma Comissão de Ética, normalmente o fato passa pela deliberação do corregedor, que pode levar o caso ao plenário para uma votação ou arquivamento, como é o caso do Legislativo campineiro. Quando a demanda é conduzida por uma Comissão de Ética, a avaliação e decisão sobre a conduta do parlamentar ocorrem por meio de um colegiado. Na avaliação deles, a instituição de uma Comissão de Ética é sempre um avanço no sentido de garantir mais representatividade social nas decisões sobre a conduta do parlamentar.

O cientista político e pesquisador do Observatório Político Sul-Americano (OPSA), André Pimentel Ferreira Leão, aprova a iniciativa. Segundo ele, é importante que a Câmara Municipal de Campinas caminhe no sentido de uma proposta que possibilite maior representatividade social nas decisões. "Em um primeiro momento, destaco o simbolismo da medida, pois de fato transmite uma mensagem positiva à sociedade, de que se está buscando maior transparência e seriedade nas investigações por violações das normas de conduta dos parlamentares", disse.

O pesquisador, que integra um grupo de estudo vinculado ao Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ), ressalta ainda o papel descentralizado que as ações de uma Comissão permite nas discussões internas. "É preciso esperar para ver como se dará o funcionamento da Comissão, caso ela realmente seja criada, mas é importante ela ser composta pelos próprios parlamentares, pois descentraliza o processo que estava a cargo apenas de um corregedor", completa.