Câmara de Campinas discute lei de edificações nesta 2ª

A Câmara de Campinas analisa na sessão ordinária nesta segunda-feira, 22, em um segundo turno de discussão, o projeto de lei do vereador Zé Carlos (SDD) criado para suprir a vacância que surgiu após a expiração da “Lei dos Puxadinhos”, em janeiro deste ano. Os vereadores também em segunda discussão e votação o projeto do Executivo que trata sobre as metas e diretrizes orçamentárias para o ano de 2016.Na primeira matéria, a proposta prevê novos critérios sobre limites de aplicação de multa conforme os diferentes tipos de ocupação ou edificações. O projeto possibilita, de acordo com as regras previstas, que as construções sejam regularizadas por meio do pagamento de multas à Prefeitura. O projeto também tem como objetivo minimizar os impactos financeiros àqueles com maiores dificuldades econômicas.Além do texto do projeto, os vereadores votam também três emendas de autoria do vereador Carlão do PT. Se o projeto for aprovado ele segue para a sanção do prefeito Jonas Donizette (PSB).No projeto que define as metas e diretrizes do orçamento do próximo ano, o Executivo informou que as prioridades serão as ações e investimentos nas áreas sociais, “a austeridade da gestão dos recursos públicos, a modernização da ação governamental e o fomento a empreendimentos capazes de gerar emprego”.De acordo com o Executivo, a cidade terá um crescimento de 7%. A prefeitura apresenta também no projeto as metas para a área da educação, como por exemplo a construção da Nave Mãe no bairro São José, San Martin e Gleba B, além dos investimentos nas áreas da saúde — com a construção do centros de saúde no Jardim Lisa, São diego e no bairro Village e também as metas no setor de transportes, com a implantação dos corredores do BRT.