Câmara de Campinas discute alteração no Fundap

A sessão de hoje da Câmara de Campinas deverá ter um embate encabeçado pelos vereadores da oposição que pedem o adiamento do projeto de lei que altera as regras do Fundo de Apoio à População de Sub-habitação Urbana (Fundap), encaminhado pelo prefeito Jonas Donizette (PSB). Ativistas dessa área pedem a revisão mais ampla das regras do fundo, criticam as mudanças previstas nessa lei e pretendem comparecer à sessão para pressionar os vereadores a não votar o projeto agora.

Uma audiência foi realizada na semana passada na Câmara e reuniu representantes do setor e a bancada do PT. Lideranças da área de habitação pediram mais tempo para que as regras do Fundap sejam discutidas com a sociedade civil. Esse fundo foi criado na década de 1980 e possui recurso para ser usado em moradia popular.

As lideranças também criticam o fato de não ser levado em consideração o Plano Municipal de Habitação, um estudo amplo com diagnóstico da cidade e que estabelece diretrizes para moradia em Campinas, elaborado pelo Conselho Municipal de Habitação e técnicos da Prefeitura em 2011.

“São 490 páginas de análise profunda da situação da habitação de Campinas que não está sendo levado em conta para o uso do recurso do Fundap”, disse André Pasti, ligado à Associação dos Geógrafos. Entre as alterações propostas no projeto de lei elaborado pelo prefeito, e criticadas, está a ampliação da renda estipulada como condição para que famílias recebam verba do fundo: passaria de zero a três salários mínimos para o máximo de seis.

Composição

Outra mudança que levantou alerta foi participação da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) no fundo. Hoje é exigida uma contribuição de 1% da receita bruta. Com a nova lei, estaria fora desse percentual o dinheiro que entra na Emdec com as multas de trânsito. “A multa engloba o grosso da receita da Emdec”, disse Ernestina Gomes de Oliveira, ativista ligada à área ambiental e urbanística e à Sociedade Protetora da Diversidade das Espécies (Proesp). Além das autarquias e empresas de economia mista, grupos que investem em empreendimentos imobiliários são obrigadas a contribuir com 3,5% do total com o fundo.

Segundo Ernestina, esse é o momento para que seja feita uma revisão maior de como funciona o Fundap. A sua gestão é encabeçada pelo secretário de Habitação, que tem a função de presidente. O Conselho de Habitação é apenas consultivo e não tem autonomia de decidir como esse recurso será aplicado. “É preciso uma composição em que haja uma expressão maior da sociedade e um controle social dessa verba”, disse. A falta de espaço no conselho consultivo para representantes dos movimentos populares ligados à área de Habitação também levantou o alerta. Ao contrário, está aberta a participação de representantes das empresas ligadas ao ramo imobiliário.

O secretário de Habitação, Ricardo Chiminazzo, não foi encontrado pela reportagem para falar sobre o assunto. O líder do governo na Câmara, Rafa Zimbaldi (PP), também não retornou às ligações feitas pela reportagem.

Porém, em entrevista à coluna Xeque-Mate ele disse que o projeto não será retirado da pauta e que os vereadores não chamaram o Executivo para discutir o assunto na audiência realizada.