Câmara de Campinas: convocado novamente pela CPI, Rafael Creato não deporá

Convocado para a primeira oitiva da CPI da Propina em 2023, o ex-subsecretário de Relações Institucionais da Câmara, Rafael Creato, não comparecerá ao depoimento agendado para o início da tarde de quarta-feira (1º). O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deferiu a liminar com o pedido de habeas corpus, portanto, Creato não irá depor. 

Ele é considerado, ao lado do ex-presidente da Câmara, Zé Carlos (PSB), uma peça-chave na investigação que apura a suposta cobrança de vantagens indevidas nos contratos de empresas terceirizadas com o Legislativo. 

A defesa de Creato tratou como ilegal a insistência da CPI em convocar o ex-subsecretário, acrescentando que ela é abusiva. Em um trecho da decisão, a juíza responsável afirma que Creato figura como investigado em um procedimento investigatório criminal e, por isso, não é possível convocá-lo compulsoriamente a prestar depoimento na CPI ainda que seja como testemunha, porque a obrigatoriedade de prestar esclarecimentos afetaria o uso do seu direito de não produzir provas contra si mesmo.

"(...) defiro o pedido de liminar para garantir ao paciente (...) o direito de não comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Campinas/SP para depor na qualidade de investigado ou testemunha", conclui a decisão assinada pela juíza de Direito Lissandra Reis Ceccon.

O presidente da CPI, Paulo Gaspar (Novo), afirmou que há precedentes no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o investigado compareça e opte pelo silêncio apenas sobre os fatos que poderiam incriminá-lo, algo que ele afirmou que a CPI já garante a todos os convocados. 

Para Gaspar, o Judiciário não deveria interferir no Legislativo, por isso a discordância com a decisão. Agora, na ausência repetida de Creato, a CPI deverá utilizar o seu tempo na quarta-feira para deliberar sobre os próximos passos.

Convocação de Zé Carlos

A reunião marcada para às 13h de quarta-feira será a primeira do ano. O ex-presidente Zé Carlos está na mira dos vereadores para ser convocado, o que poderá acontecer na quarta-feira , caso a maioria delibere dessa maneira. Também investigado, há o risco de Zé Carlos não comparecer, assim como Creato, mas Gaspar lembrou que a CPI é política e defendeu que a ausência é pior para os próprios convocados, "pois, quem cala, consente."

"O relatório apontará se é favorável à perda ou não do mandato, ou, então, qualquer outro tipo de sanção. O eventual silêncio ou o não comparecimento somente piora a situação."

Na semana passada, os vereadores definiram a composição das Comissões Permanentes para o biênio 2023-2024. As comissões têm caráter técnico-legislativo e a finalidade delas é a de apreciar os assuntos ou proposições a elas submetidos, assim como exercer as demais atribuições previstas na Lei Orgânica do Município. Fora dos holofotes desde que renunciou à presidência da Câmara, Zé Carlos presidirá a Comissão de Meio Ambiente. 

Oitivas em 2022

Desde o início das oitivas, a CPI já convocou as seguintes pessoas: o diretor do Grupo Mais, Celso Palma, que foi o responsável pela gravação dos áudios com os supostos pedidos de vantagem indevida e que motivaram a investigação; o vereador Marcelo Silva (PSD), que orientou o empresário a realizar a denúncia ao Ministério Público (MP); e o irmão de Celso, Danilo Palma, que afirmou ter recebido pedido de "ajuda" no valor de R$ 50 mil e que a recusa teria causado a desclassificação do Grupo Mais na licitação de 2014 da TV Câmara para homologação da TV Costa Norte.

Dois integrantes da TV Costa Norte prestaram esclarecimentos à CPI no mesmo dia de Danilo Palma: o administrador da empresa, Vinicius Berlofi Zeidan, e o diretor técnico Alexandre Rocha. 

Na semana seguinte, o ex-pregoeiro Jorge Luiz Brasco e a ex-consultora jurídica legislativa Neusa Dorigon, que participaram do processo licitatório em 2014, também foram convocados. 

O atual presidente da Centrais de Abastecimento de Campinas (Ceasa), Valter Greve, à época assessor da presidência da Casa e apontado como autor do pedido por R$ 50 mil, foi o último a depor sobre a licitação de 2014. Ele negou todas as acusações em seu depoimento, que finalizou a apuração, a qual não conseguiu comprovar as suspeitas de licitação fraudulenta e pedido de propina.

Na etapa seguinte, os servidores Roni Alvarenga e Paulo Rabelo foram convocados para esclarecer a questão técnica do processo de locação de um equipamento de transmissão pela Câmara Municipal, já em 2022. 

A penúltima oitiva antes do recesso - e a mais aguardada - foi, justamente, a de Rafael Creato, que não compareceu na primeira convocação e frustrou os integrantes da CPI. Assim como Zé Carlos, Creato foi gravado por Celso Palma e está sendo investigado pelo MP. A última reunião da CPI antes do recesso parlamentar ouviu o assessor de imprensa Dario de Barros Carvalho Júnior, que foi o fiscal de contrato da TV Câmara de 2015 a 2021.