Com a implantação do programa Código Sinal Vermelho, a mulher poderá mostrar um sinal na mão aberta para pedir socorro (Agência Brasil)
A Câmara Municipal de Campinas aprovou nesta quinta-feira a implantação do Código Sinal Vermelho e do programa de cooperação e combate e à prevenção à violência contra a mulher. A proposta prevê que a mulher poderá dizer “Sinal Vermelho” ou mostrar um sinal na mão aberta para pedir socorro.
A sinalização seria em forma de “X”, de preferência na cor vermelha, para solicitar ajuda. “É uma obrigação nossa e de todos os poderes constituídos desse País. É um absurdo os números de casos de violência e de constrangimentos contra a mulher. Temos de dar exemplo para a nossa região e criar leis que deem segurança para as mulheres”, afirma o vereador Arnaldo Salvetti (MDB), autor do projeto. “Mas não só isso, temos também de incentivar e desenvolver campanhas de conscientização, além de promover espaços para palestras e orientações para divulgar formas de defesa e de proteção da mulher”, completou.
A vereadora Mariana Conti (PSOL), presidente da Comissão Permanente da Mulher da Câmara de Campinas, defendeu a aprovação da proposta, mas cobra maior infraestrutura no atendimento das mulheres vítimas de violência. “Acho que esse projeto traz uma contribuição muito significativa para a cidade. Porém, é de extrema importância que exista também um sistema de proteção integral. Precisamos de investimentos e de profissionais capacitados para atuar na violência contra a mulher”, diz.
Lei federal
Uma lei federal com teor semelhante foi sancionada em julho do ano passado. O projeto, que teve origem em iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros, foi apresentado ao Congresso pela deputada federal Margarete Coelho (PP), contando com o apoio da bancada feminina. Foi criado, então, o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como medida de combate à violência contra a mulher. Um X vermelho na mão passou a ser um sinal de alerta contra agressões. A legislação alterou a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida por razões da condição do sexo feminino e cria o tipo penal de violência psicológica contra a mulher.
