Câmara de Campinas aprova orçamento de R$ 9,3 bilhões para 2024

Os vereadores de Campinas aprovaram em sessão extraordinária, na manhã de sexta-feira (15), dois dispositivos importantes para o orçamento do município. O primeiro deles, o Projeto da Lei do Orçamento Anual (LOA), no valor de R$ 9,3 bilhões, regulamenta os valores que serão administrados pelo Executivo no ano seguinte. O segundo, as Emendas Impositivas, são recursos destinados pelos 33 vereadores para aplicação em áreas de interesse da população – sendo 50% delas, obrigatoriamente, para a Saúde. A LOA foi aprovada em segunda votação e vai para a sanção do prefeito de Campinas Dário Saadi (Republicanos).

O valor previsto para o próximo ano, R$ 9,3 bilhões, é praticamente o mesmo que o do orçamento aprovado no ano passado para 2023, que foi de R$ 9,1 bilhões. Do orçamento total, o maior investimento previsto é na área da Educação, que deve receber, incluindo a Fundação Municipal para Educação Comunitária (Fumec), 2,1 bilhões, ou seja, 22,76% do total. Saúde ficará em segundo lugar, com R$ 2 bilhões, já somando o recurso destinado à Rede Mário Gatti (o correspondente a 22,38% da LOA). O terceiro maior valor foi destinado à Secretaria de Serviços Públicos, com R$ 614,3 milhões (6,58% do Orçamento).

EMENDAS IMPOSITIVAS

Os parlamentares também aprovaram, por unanimidade, todas as mais de 700 Emendas Impositivas pelas quais cada um dos 33 vereadores destinou R$ 2,7 milhões a projetos, investimentos e ações em prol da população.

A área de Saúde foi a mais beneficiada, recebendo uma soma de R$ 47,7 milhões em emendas. Neste ano, a novidade é que a destinação dos recursos poderá ser acompanhada pela população. O valor para a Saúde representa 51,88% do total de R$ 91,94 milhões dos recursos reservados no orçamento da Prefeitura para demandas específicas dos parlamentares.

O próximo ano será o segundo de aplicação desse dispositivo em Campinas, com o novo sistema adotado pela Prefeitura permitindo aos moradores acompanhar em tempo real desde a indicação dos vereadores até a execução orçamentária e financeira pela Administração Municipal. A ferramenta está disponível no endereço eletrônico emendas.campinas.sp.gov. br, que está ligado ao Sigadoc da Câmara Municipal e ao sistema de orçamento da Prefeitura.

O total das emendas impositivas para 2024 teve aumento de 2,1% em comparação ao que foi destinado no ano passado para este ano. Também representa 1,2% do orçamento previsto na LOA.

DIVISÃO

Cada vereador teve o direito de destinar R$ 2,7 milhões. Da parcela destinada para essa área, no mínimo 50% do total, R$ 42,73 milhões vão para o Fundo Municipal de Saúde, que tem autonomia na gerência dos recursos financeiros do setor, com o seu diretor tendo a responsabilidade de assinar todos os pagamentos em conjunto com o secretário municipal.

Outros R$ 4,97 milhões foram destinados para a Rede Municipal Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar, que inclui os hospitais Mário Gatti, Ouro Verde, Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

A área de Cultura e Turismo é a segunda mais beneficiada com as Emendas Impositivas, com R$ 14,47 milhões (15,47%). Na terceira colocação está a verba de R$ 8,42 milhões (9,16%) destinada para ações realizadas pela Secretaria de Serviços Públicos.

A possibilidade de demandas específicas dos vereadores por meio das Emendas Impositivas foi criada em Campinas por uma emenda à Lei Orgânica do Município no final de 2021, passando a valer para o orçamento deste ano. Além de ouvirem demandas de eleitores, alguns vereadores realizaram consultas públicas via internet e redes sociais para definir a destinação dos recursos.

PÁTIO

Durante a sessão de sexta-feira (15) também foi aprovado em definitivo o Projeto de Lei do Executivo que determina a outorga - mediante licitação - de concessão do pátio de veículos.

“Esses serviços (de remoção e guarda de veículos) sairão das mãos da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas, a Emdec, que então poderá se dedicar mais a outras responsabilidades, como a orientação e fiscalização do trânsito e o sistema de transporte coletivo. Além disso, a mudança permitirá modernização e melhoria da qualidade do serviço, necessária para atender ao aumento da demanda que vem ocorrendo por causa do crescimento da cidade e da frota de veículos. O atual pátio de recolhimento, inclusive, está superlotado”, explica o vereador Paulo Haddad (Cidadania), líder de governo no Legislativo.

Ele enfatiza que os cofres públicos não serão onerados com a medida. Ainda, o vereador afirma que não haverá a cobrança de tarifas injustificadas dos proprietários de veículos. A Prefeitura ainda será responsável por decretar os valores das tarifas de remoção, transporte, estadia e guarda de veículo.