Na sessão da Câmara, proposta teve votos contrários de seis vereadores das bancadas do PT, PSOL e PCdoB (Camara dos Vereadores)
A Câmara de Campinas aprovou, na noite de segunda-feira, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Prefeitura para 2023. Pela previsão, a receita primária ficará em R$ 6,6 bilhões e as despesas em R$ 6,8 bilhões, resultando em um déficit de R$ 196,7 milhões.
A LDO reúne as metas e prioridades da Prefeitura, além de orientar o Orçamento do Município de 2023, que detalhará as previsões de arrecadação e despesas do Poder Executivo.
No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), as receitas primárias correspondem ao total da arrecadação do Município com impostos, sem considerar as operações de crédito, verbas de rendimentos de aplicações financeiras e retorno de operações de crédito (juros e amortizações), além de recursos de empréstimos concedidos e privatizações.
No projeto aprovado ontem, é estimado o crescimento de arrecadação de impostos de 1,43% para 2023 em relação ao valor previsto para este ano — de R$ 6,5 bilhões.
Por outro lado, a LDO prevê aumento de 15,4% nas despesas primárias, que correspondem ao total das despesas orçamentárias, deduzidos os gastos com juros e amortização da dívida interna e externa, com aquisição de títulos de capital integralizados e despesas com concessão de empréstimos com retorno garantido.
Diante dos números que constam no projeto, as despesas previstas para 2023 serão maiores do que a arrecadação tributária estimada, ou seja, com déficit de R$ 196,7 milhões. A Prefeitura justifica que a receita primária prevista na LDO tende a ser menor do que o valor arrecadado, de fato, ao longo do ano, como ocorreu em Campinas entre 2020 e 2021.
Investimentos
No projeto da LDO, a Prefeitura listou como metas para a área da saúde a reforma ou construção de quatro centros de saúde. Estão previstas intervenções nos CS Sousas, CS Campina Grande, CS Santo Antonio e CS Village.
Há ainda um orçamento previsto para reforma ou construção de dois aparelhos de assistência em saúde, o Centro de Referência de Doenças Sexualmente Trasmítiveis (DST/Aids), no distrito Leste, e o Centro de Referência e Atenção Integral à Mulher (Craim) no distrito Sul.
Estão previstos recursos também para a implantação do Pronto-socorro infantil no Hospital Metropolitano, que passará a se chamar Mário Gattinho.
O vereador Paulo Bufalo (PSOL) foi um dos vereadores que criticou o projeto e disse que ele novamente não detalha metas para problemas importantes, como combate à fome, além de não prever as emendas impositivas em que os vereadores indicam parte dos investimentos para o ano.
A proposta aprovada teve os votos contrários dos seis vereadores das bancadas do PT, PSOL e PCdoB.
“Da forma como aparecem esses temas aqui na LDO, fica ainda mais difícil porque, depois, no momento de consolidar isso nas metas, as metas têm descrições genéricas que podem tudo, assim como podem nada. É lamentável”, disse Búfalo.
O líder do governo na Câmara, vereador Luiz Carlos Rossini (PV), defendeu a proposta do Executivo e ressaltou que a LDO tem proposta generalista para que as metas de receita de 2023 sejam detalhadas no futuro. “Nós temos ainda tempo para, na segunda votação, fazer adequações que acho que cabem e até foram discutidas e, de certa forma, pactuadas na audiência pública”, disse.
Segundo ele, o projeto de LDO atende às exigências gerais estabelecidas para a elaboração das diretrizes que orientarão o Orçamento que deverá ser encaminhado para votação da Câmara até 30 de setembro.
