Câmara de Campinas aprova a 1ª CPI deste mandato

Uma fala do vereador Artur Orsi (PSDB) na tribuna da Câmara de Campinas na sessão desta segunda-feira (21) resultou na abertura da primeira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) deste mandato. O alvo da primeira investigação dos parlamentares será a instalação irregular de antenas de telefonia celular. Segundo informações do tucano, antenas foram instaladas este ano na cidade sem autorização e não existe nenhum tipo de fiscalização do governo ou projeto do Executivo para resolver o problema. Orsi conseguiu em poucos minutos as assinaturas de 22 legisladores, o que surpreendeu integrantes da base aliada. O tucano vai presidir a CPI, que terá ainda outros seis integrantes definidos por sorteio após a leitura do requerimento em plenário. Vereadores da oposição criticaram a conduta dos governistas no que diz respeito à rejeição de outras comissões propostas na Casa pelo PT e PSOL. Angelo Barreto (PT) disse ter ficado surpreso com o “poder de convencimento de Orsi” e afirmou não ver motivos para que seus colegas não assinem o pedido para outras CPIs, que serviriam para investigar as planilhas de transporte e para apurar contrato de publicidade da Prefeitura. O líder de governo, Rafa Zimbaldi (PP), afirmou que o prefeito Jonas Donizette (PSB) não é contrário à abertura da CPI para apurar as denúncias de irregularidade na instalação das antenas. O tema vem sendo debatido por Orsi. O tucano tem citado exemplos na tribuna da instalação de antenas no Jardim Santana. Segundo o parlamentar, a antena deveria ser embargada pela Administração. “A falta de regras tem causado prejuízo para a população. Não existe hoje nenhuma cobrança direcionada às operadoras de telefonia. Em São Paulo, por exemplo, as empresas pagam R$ 7 mil para renovar o alvará de instalação. Se o equipamento for instalado de forma irregular, a multa é de R$ 100 mil. Enquanto isso, aqui em Campinas, não temos regra nenhuma”, disse o vereador. Orsi quer ouvir integrantes da Administração para saber como é feita a fiscalização e de quem é a responsabilidade no que diz respeito à instalação dos equipamentos. A discussão sobre a instalação das antenas é antiga em Campinas e ganhou força em meio à crise política que atingiu o governo do prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos (PDT). Isso porque houve suspeita de que um dos homens próximos a Hélio, o ex-diretor de Planejamento Rircardo Cândia, teria se beneficiado de informações privilegiadas para conseguir viabilizar a instalação de antenas por meio de suas empresas. O processo contra Cândia foi arquivado. Desde então, alguns projetos para regular a instalação chegaram a ser enviados para a Câmara. Um deles, encaminhado durante a gestão do ex-prefeito Pedro Serafim (PDT), permanece na Casa sem votação. Atualmente a instalação das antenas é proibida na cidade. As empresas até chegam a protocolar os pedidos na Prefeitura, mas não recebem autorização. Na última semana, o governo do prefeito Jonas informou que estuda a regulamentação da instalação das antenas para que um novo projeto seja apresentado.