Câmara corre para votar 30 projetos de Jonas neste ano

Faltando apenas sete sessões para o fim do ano legislativo, a Câmara de Campinas terá que correr para votar 30 projetos do governo e que têm atenção especial do prefeito Jonas Donizette (PSB). Na sessão de hoje, uma das principais pautas refere-se ao aumento da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI). Entre outros projetos polêmicos estão alterações na emissão de licenças ambientais, orçamento e mudança nas regras para a publicidade, além do que vai permitir a regularização de imóveis clandestinos.Para dar conta de cumprir a pauta do Executivo, o líder de governo na Câmara, Rafa Zimbaldi (PP), afirmou que vai pedir urgência de propostas mais recentes e encaminhamento de votação para matérias que estão há mais de 90 dias na Casa. A estimativa do governo é começar 2014 sem nada na gaveta da Câmara — nem que para isso sejam necessárias sessões extraordinárias após o início do recesso parlamentar. “A nossa tentativa será a de destravar os processos dentro da Câmara para garantir que as leis passem a vigorar no próximo ano”, disse Zimbaldi.A principal polêmica recai sobre o Projeto de Lei (PL) do Executivo que será votado hoje em segunda discussão (mérito), em caráter emergencial, que visa elevar de 1,5% para 2% o ITBI, que é pago toda vez que se vende ou se transfere um imóvel na cidade. Ele faz parte do pacote tributário encaminhado à Câmara pelo prefeito no início de outubro para que a alteração esteja vigente já a partir de janeiro de 2014.Com 23 votos favoráveis e sete contrários, na sessão da semana passada o Legislativo já deu o primeiro aval ao projeto, que deve gerar um aumento de 31,25% na arrecadação municipal. Atualmente, a arrecadação da Prefeitura é de R$ 80 milhões ao ano e pode subir para R$ 105 milhões com as mudanças em 2014.A proposta foi bastante criticada pela bancada de oposição ao governo Jonas Donizette na sessão em que aconteceu a votação de legalidade, na última semana. A principal crítica refere-se ao fato do Município estar com sua saúde financeira em dia e que, por isso, seria desnecessário ampliar a carga tributária. Um dos principais opositores da ideia, o vereador Artur Orsi (PSDB) alegou que o projeto deve afetar toda a população e não apenas os especuladores, conforme justificou o governo. “Não é aumentando a alíquota que vai se ampliar a arrecadação”, afirmou.A bancada do PT e os vereadores Alberto Alves da Fonseca, o Professor Alberto (PR), e Paulo Bufalo (PSOL) também foram contrários à aprovação. Para eles, o que se faz necessário é a revisão dos contratos milionários para serviços terceirizados.A defesa do projeto deve ficar novamente a cargo do líder de governo, Rafael Zimbaldi (PP), que alega que o reajuste é uma readequação no índice, já que um comparativo com outras cidades com mais de 500 mil habitantes mostrou que a alíquota já é de 2%. “É um aumento viável.”