Câmara corre para votar 30 projetos da pauta

Faltando apenas sete sessões para o fim do ano legislativo, a Câmara de Campinas terá que correr para votar 30 projetos do governo e que têm atenção especial do prefeito Jonas Donizette (PSB). Na sessão de desta terça-feira, uma das principais pautas refere-se ao aumento da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI). Entre outros projetos polêmicos estão alterações na emissão de licenças ambientais, orçamento e mudança nas regras para a publicidade, além do que vai permitir a regularização de imóveis clandestinos.Para dar conta de cumprir a pauta do Executivo, o líder de governo na Câmara, Rafa Zimbaldi (PP), afirmou que vai pedir urgência de propostas mais recentes e encaminhamento de votação para matérias que estão há mais de 90 dias na Casa. A estimativa do governo é começar 2014 sem nada na gaveta da Câmara — nem que para isso sejam necessárias sessões extraordinárias após o início do recesso parlamentar. “A nossa tentativa será a de destravar os processos dentro da Câmara para garantir que as leis passem a vigorar no próximo ano”, disse Zimbaldi.PolêmicaA principal polêmica recai sobre o Projeto de Lei (PL) do Executivo que será votado hoje em segunda discussão (mérito), em caráter emergencial, que visa elevar de 1,5% para 2% o ITBI, que é pago toda vez que se vende ou se transfere um imóvel na cidade. Ele faz parte do pacote tributário encaminhado à Câmara pelo prefeito no início de outubro para que a alteração esteja vigente já a partir de janeiro de 2014.Com 23 votos favoráveis e sete contrários, na sessão da semana passada o Legislativo já deu o primeiro aval ao projeto, que deve gerar um aumento de 31,25% na arrecadação municipal. Atualmente, a arrecadação da Prefeitura é de R$ 80 milhões ao ano e pode subir para R$ 105 milhões com as mudanças em 2014.CríticasA proposta foi bastante criticada pela bancada de oposição ao governo Jonas Donizette na sessão em que aconteceu a votação de legalidade, na última semana. A principal crítica refere-se ao fato do Município estar com sua saúde financeira em dia e que, por isso, seria desnecessário ampliar a carga tributária. Um dos principais opositores da ideia, o vereador Artur Orsi (PSDB) alegou que o projeto deve afetar toda a população e não apenas os especuladores, conforme justificou o governo. “Não é aumentando a alíquota que vai se ampliar a arrecadação”, afirmou.A bancada do PT e os vereadores Alberto Alves da Fonseca, o Professor Alberto (PR), e Paulo Bufalo (PSOL) também foram contrários à aprovação. Para eles, o que se faz necessário é a revisão dos contratos milionários para serviços terceirizados.A defesa do projeto deve ficar novamente a cargo do líder de governo, que alega que o reajuste é uma readequação no índice, já que um comparativo com outras cidades com mais de 500 mil habitantes mostrou que a alíquota já é de 2%. “É um aumento viável.”Posição do setorA novidade referente ao possível aumento da carga tributária ve</IP>m mexendo também com o setor imobiliário, que considera que a diferença de 0,5% no ITBI vai pesar bastante no bolso do contribuinte. “Para a área, é bastante impactante. Temos visto as pessoas fazerem o maior esforço para comprar um imóvel, vendendo carro e buscando financiamento bancário. Para a Prefeitura a arrecadação será positiva, mas para quem trabalha com a venda de imóveis vai ser complicado, porque onera muito o bolso dos compradores”, afirma Mauro Vanti Macedo, presidente da Home Hunters Brasil Brokers.O imposto alvo da polêmica é pago diretamente em um dos quatro cartórios de registro de imóveis diante de qualquer transação oficial, com escritura, ou que envolva financiamento ou saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Mauro acredita que, se aprovada, a alteração da alíquota poderá acarretar em uma grande corrida aos cartórios para registrar os imóveis. “Muitas pessoas fazem somente a escritura no momento da compra e deixam para depois o registro e o pagamento do ITBI. Quem fizer até dezembro, pagará menos por isso”, diz.Em um imóvel avaliado em R$ 500 mil, o valor do ITBI com a alíquota de 1,5% é de R$ 7.500,00. Com a aprovação do projeto do Executivo, a partir de janeiro o comprador terá que desembolsar R$ 2.500,00 a mais, pois o valor saltaria para R$ 10.000,00.