Câmara campineira é segunda ‘mais cara’ do Estado, diz TCE

Uma análise realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) revela que o custo individual de cada vereador em Campinas é de R$ 3,5 milhões, constituindo o terceiro valor mais elevado entre os municípios paulistas. Os dados indicam que os 33 vereadores de Campinas estão apenas atrás da Câmara de Osasco, que possui o maior custo por vereador (R$ 3,8 milhões), e do Legislativo de São José dos Campos, com R$ 3,6 milhões. Em resposta, o Legislativo campineiro argumenta que, em dezembro passado, restituiu R$ 30,5 milhões ao Executivo.

Além disso, conforme revelado pelo órgão fiscalizador, Campinas detém a segunda Câmara mais dispendiosa de São Paulo, com despesas totalizando R$ 117,8 milhões, ficando apenas atrás de Guarulhos, que apresenta um custo de R$ 118,3 milhões. Esses números referem-se ao período entre setembro de 2022 e agosto de 2023 e excluem os gastos da Casa de Leis da capital para fins de comparação.

De acordo com o Mapa das Câmaras, uma ferramenta do TCE que exibe dados financeiros, o Legislativo campineiro possui um gasto per capita superior ao da Casa de Leis de Guarulhos, a segunda maior cidade paulista. O gasto per capita da Câmara de Campinas é de R$ 103,54, enquanto o do Legislativo de Guarulhos é de R$ 91,59.

O custo per capita do Legislativo de Campinas permanece ligeiramente acima da média estadual das câmaras, que é de R$ 103,27, segundo o TCE.

Conforme apontado pelo TCE, Campinas ocupa a terceira posição no estado em relação ao número de cargos comissionados, totalizando 171, ficando atrás apenas de São Bernardo do Campo (251) e Santo André (177).

O professor de Ciências Sociais da PUC-Campinas, Vitor Machado, destaca que os números divulgados pelo TCE servem como um alerta para a necessidade de monitoramento dos gastos públicos e instiga a um aprofundamento no debate.

"Essas verbas, direcionadas para atender à demanda do município, estão sendo aplicadas de maneira eficiente? Em cidades grandes como Guarulhos e Campinas, com extensas áreas periféricas, o gasto elevado pode estar relacionado à dimensão das regiões, mas é crucial avaliar se esse investimento realmente se traduz em benefícios para a população", pondera o professor.

Ele ressalta a importância de distinguir se o alto custo faz parte da estrutura ou é uma prática histórica de inflar o Legislativo. Machado considera que a gestão em cidades grandes naturalmente envolve custos significativos, mas é crucial determinar se esses gastos estão sendo eficazes.

O presidente do TCE, Sidney Beraldo, enfatiza que o órgão divulga esses dados "para que a população possa cobrar dos gestores as mudanças necessárias para reverter essa situação". Ele destaca a importância do controle social como um mecanismo para garantir a responsabilidade na gestão pública.

No ano passado, o TCE já havia apontado que a Câmara de Campinas foi a que mais gastou no período de setembro de 2021 a agosto de 2022, totalizando R$ 107,8 milhões. Esse montante foi muito próximo ao da segunda colocada, Guarulhos, que consumiu R$ 104 milhões para a manutenção e custeio do Legislativo. Campinas também ficou em segundo lugar entre as cidades com maior custo por vereador, com R$ 3,2 milhões, sendo Osasco a primeira com R$ 3,4 milhões.

Por outro lado, a Câmara de Campinas registrou o maior custo entre maio de 2019 e abril de 2020 entre os 644 municípios paulistas, despendendo na época pouco mais de R$ 108 milhões. No entanto, o órgão calculou que o gasto por habitante era de R$ 89,92 para manter o mesmo número de vereadores, valor que atualmente subiu para R$ 103,54.

OUTRO LADO

A Câmara de Campinas afirmou ser uma das mais econômicas e eficientes do Estado de São Paulo, destacando seu orçamento independente e o investimento transparente, qualitativo e responsável dos recursos públicos. Alegou ainda realizar economias significativas anualmente, contribuindo com doações milionárias ao Executivo, sendo que somente neste ano de 2023 repassou R$ 30,5 milhões à Prefeitura.

O Legislativo salientou sua representatividade como a segunda maior cidade do Estado, enfatizando que seu orçamento é proporcional ao tamanho do município. Além disso, afirmou que o levantamento do TCE contradiz a ideia de que a Câmara de Campinas é a segunda mais onerosa, ressaltando que possui um dos menores custos per capita da região, de R$ 103,54 por habitante.

A Casa também argumentou que o estudo revela que o custo da Câmara de Campinas por habitante é inferior ao de cidades menores, tais como Louveira (R$ 702,64), Paulínia (R$ 308,52), Holambra (R$ 203,96), Itupeva (R$ 176,61), Valinhos (R$ 154,65), Hortolândia (R$ 136,73), Itatiba (R$ 132,60), Santo Antonio de Posse (R$ 131,69), Monte Mor (R$ 122,39), Vinhedo (R$ 122,01), Americana (R$ 114,78) e Morungaba (R$ 111,13).

Por fim, a Câmara afirmou que o custo per capita em Campinas está consideravelmente distante das câmaras com maiores despesas por habitante no levantamento do TCE. Além disso, contestou a simplificação e enganosidade da informação sobre o custo por vereador, destacando que ela não leva em conta os gastos estruturais, o número de servidores, despesas com luz, telefone, prestadores de serviço e o custo de vida específico de cada cidade.

Em abril do ano passado, o Legislativo de Campinas estabeleceu os subsídios dos vereadores para a legislatura de 2025-2028, conforme determina o artigo 29 da Constituição Federal, que estipula a fixação do subsídio da legislatura vigente para a subsequente.

Os parlamentares eleitos no pleito programado para outubro deste ano receberão um valor fixo de R$ 17,8 mil mensais na próxima legislatura, o qual entrará em vigor a partir de janeiro de 2025. Contudo, esse valor será congelado até dezembro de 2028, representando, de acordo com a Casa, um reajuste médio de 6,4% ao ano. Vale destacar que a última atualização nos subsídios dos parlamentares ocorreu no exercício de 2017.

A Câmara de Campinas enfrentou escândalos nos últimos anos. Em 2022, o então presidente da Casa, José Carlos Silva (PSB), foi alvo de uma operação do Ministério Público que investigava um esquema de corrupção passiva, envolvendo a solicitação de propina. Cinco mandados de busca e apreensão foram executados.

Diante das investigações do MP sobre corrupção em negociações de contratos, Zé Carlos solicitou afastamento do cargo. Ele também foi alvo de uma investigação sobre a suspeita de prática de rachadinha, uma ação criminosa em que parte do salário dos assessores é devolvida ao parlamentar. Essas investigações abrangeram pelo menos dez vereadores, sendo que parte delas foi arquivada.

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