O presidente da Câmara, José Carlos Silva, durante sessão ordinária realizada no ano passado; parlamentar é um dos nomes envolvidos com as denúncias de esquema de “rachadinha” (Diogo Zacarias)
Mesmo em tempos de crise, a Câmara de Vereadores de Campinas continua custando caro aos campineiros. Em novo levantamento divulgado nesta quinta-feira (7) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), com base nos recursos gastos durante o ano passado, o Legislativo da cidade aparece novamente na primeira colocação entre as casas parlamentares municipais mais dispendiosas ao erário público. Composta por 33 vereadores, a Câmara de Campinas foi a que apresentou o maior custo, ultrapassando a marca de R$ 102 milhões. Para se ter uma ideia, o Legislativo de Guarulhos, o maior plenário dentre os municípios paulistas, com 34 vereadores, consumiu pouco mais de R$ 93 milhões de recursos públicos, quase R$ 10 milhões a menos. Ao todo, os 644 municípios do Estado de São Paulo, exceto a Capital, gastaram R$ 2,85 bilhões no exercício de 2021.
O valor gasto pela Câmara de Campinas entre janeiro e dezembro de 2021 representou quase R$ 280 mil por dia. Considerando uma população estimada em 1,2 milhão de habitantes, o órgão calcula que cada um dos campineiros arcou com R$ 83,65 no ano para manter os 33 parlamentares (custo per capita). O estudo leva em conta o custeio e pagamento com pessoal e já chegou em anos anteriores a mais de R$ 89,88.
O Legislativo campineiro ainda aparece na segunda posição entre as dez cidades com maior custo por vereador. Conforme o levantamento, o custo para cada um dos 33 vereadores foi de R$ 3,1 milhões por ano. A Câmara de Campinas só fica atrás no levantamento para o município de Osasco, cujo gasto por vereador é de R$ 3,50 milhões. Osasco possui 21 vereadores. O levantamento não contempla a capital, porque as finanças da cidade são fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP). A Câmara de Campinas nega ser o Legislativo mais caro do Estado.
Os recursos próprios arrecadados pelos municípios, basicamente, são oriundos do recolhimento de impostos como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Renda Retido na Fonte (IRRF), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), e da cobrança de taxas, como a Contribuição de Melhoria e Contribuição de Iluminação Pública (CIP/COSIP).
O orçamento do Legislativo de Campinas, assim como de todas as demais Câmaras no Brasil, é estabelecido pela Constituição Federal e é limitado em 4,5% da receita tributária ampliada efetivamente realizada no ano anterior. O Legislativo de Campinas, por opção própria, informa ficar abaixo do limite nos últimos anos, com menos de 4%. O orçamento apurado para 2021 foi de R$ 6,49 bilhões.
O orçamento custeia ainda os vencimentos dos servidores efetivos, além das aposentadorias, gastos com toda a estrutura para o trabalho dos parlamentares e dia a dia da Câmara, investimentos em contratos e de prestação de serviços. Em Campinas são cerca de 170 servidores efetivos.
Em relação, por exemplo, ao custo mensal dos gabinetes, consta que em 2021 foram cerca de R$ 980 mil gastos por mês. Uma despesa mensal de cerca de R$ 29.699 por gabinete. Cada vereador possui cinco assessores, o número máximo permitido. As informações ficam disponíveis no portal de transparência da Câmara.
Neste ano de 2022 esse custo mensal de gabinetes já aumentou. Nos três primeiros meses o gasto mensal saltou para cerca de R$ 1,22 milhões por mês. Com uma despesa mensal média agora da ordem de R$ 37.252 por gabinete, considerado cinco assessores por gabinete.
O motivo do aumento das despesas já apresentado está no fato do Legislativo ter aprovado aumento de 40% de salários dos servidores, entre outros benefícios. O projeto na ocasião gerou polêmica e desgastou a imagem da Casa por elevar os custos, mas foi aprovado.
