Câmara avalia pacote de vetos nesta segunda-feira

A Câmara de Campinas avalia hoje sete vetos do prefeito Jonas Donizette (PSB) a projetos aprovados na Casa. Será a reunião ordinária que reúne o maior número de matérias vetadas — total ou parcialmente pela Administração — já votadas em uma única noite. São projetos que expiram em um prazo máximo de 30 dias.O vereador Luiz Cirilo (PSDB), integrante da Comissão de Constituição e Legalidade, é autor de duas matérias com veto total que serão apresentadas hoje — uma sobre a implantação do Teste da Linguinha para detectar a existência de frênulo (freio) lingual e outro que obrigaria o Executivo a instalar aquecimento de água em todas as habitações populares. Ele critica a fundamentação alegada pela assessoria jurídica do prefeito e diz ter havido um equívoco na análise dos projetos. Segundo o tucano, os projetos não são inconstitucionais e o fato de terem sido vetados demonstra um retrocesso do Executivo em apoiar alternativas para avanços nas áreas da saúde e meio ambiente.Cirilo, que amarga a primeira experiência de análise contrária, adiantou que caso não consiga reverter a derrubada dos projetos, pretende reapresentá-los no próximo ano.Rafa Zimbaldi (PP), líder do governo na Câmara, disse ter conversado com Jonas antes do recesso e que entendeu as razões que levaram o Executivo a barrar parte do seu projeto, que estabelece a proibição da utilização de caixas de papelão para acomodar compras feitas no varejo. A lei aguarda regulamentação. Para isso, diz Zimbaldi, é necessário iniciar a conscientização dos estabelecimentos comerciais e da população e, em seguida, incumbir a Vigilância Sanitária de fiscalização. Na opinião do governista, o número de vetos desta gestão é pequeno em relação à anterior.Somente uma das matérias vetadas é de um vereador da Legislatura passada, que não está mais no cargo — a de Antônio Francisco dos Santos, que prevê a fixação de placas de advertência para uso de passarelas, mas recebeu veto total sob a alegação de que o assunto é de competência do prefeito. Vetos em análise 1) Veto parcial ao projeto 62/12, de Rafa Zimbaldi, que proíbe o uso de caixas de papelão para embalar compras no varejo, supermercados e congêneres. 2) Veto parcial ao projeto 187/13, de Zé Carlos, que institui no calendário oficial de Campinas o “Concurso de Novos Talentos da Vila Padre Anchieta”. 3) Veto total ao projeto 248/11, de Antônio Francisco dos Santos, que institui a fixação de placas de advertência nas passarelas. 4) Veto total ao projeto 184/11, de Jorge Schneider, que institui o Projeto Ajuda Jovem, de auxílio a estudantes com dificuldades por universitários voluntários. 5) Veto total ao projeto 09/12, de Luiz Cirilo, que institui a obrigatoriedade das casas populares construídas pelo Executivo de ter aquecimento de água por energia solar. 06) Veto total ao projeto 467/12, de Luiz Cirilo, que cria o Teste da Linguinha dos recém-nascidos. 07) Veto total ao projeto 219/13, de Cidão Santos, que cria postos de coleta de óleo de cozinha em supermercados de Campinas.