Câmara aprova projeto que garante obra do BRT

Os vereadores de Campinas aprovaram ontem o projeto de lei que vai permitir adicionar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) — maior arrecadação do Município — à garantia exigida pela Caixa Econômica Federal para financiar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2). A cidade conseguiu viabilizar as obras dos corredores do Bus Rapid Transit (BRT) — ônibus de trânsito rápido — do Campo Grande e Ouro Verde, além de pavimentação para diversos bairros, num total de R$ 444 milhões. A garantia ofertada originalmente, o Fundo de Participação dos Municípios, não foi aceita pela instituição financeira e motivou a alteração da proposta.Nas duas sessões extraordinárias realizadas ontem para votar a matéria, os parlamentares aproveitaram a tribuna e cobraram outros projetos para melhorar o transporte público na cidade, o que inclui trens e metrôs. O Executivo levou até o governo federal uma proposta de resgatar o veículo leve sobre trilhos (VLT) a um custo estimado de R$ 1 bilhão, a ser viabilizado dentro de mais um PAC da Mobilidade, estimado em R$ 50 bilhões.Antes da votação, a Casa também realizou uma audiência pública relâmpago, na qual apenas dois parlamentares se manifestaram. O secretário de Assuntos Jurídicos, Mario Orlando de Carvalho, disse que os recursos que integram o Fundo de Participação dos Municípios já são atualmente comprometidos com o pagamento de dívidas. Dos R$ 50 milhões disponíveis anualmente, sobram apenas R$ 10 milhões para a cidade, em razão de dívidas que o Município adquiriu ao longo dos anos.Apesar da exigência de ampliar a garantia, Carvalho afirmou que a principal fonte de arrecadação da cidade, o ICMS, não corre o risco de ser retido em razão do financiamento.Segundo o secretário, não existe hoje nenhum tipo de comprometimento da renda do ICMS que gera anualmente para a cidade um repasse de cerca de R$ 700 milhões do governo do Estado. “O Fundo de Participação dos Municípios não foi suficiente. Se tivermos uma parcela de R$ 15 milhões, por exemplo, o fundo não segura sozinho. É o ICMS que vai complementar”, afirmou. O financiamento das obras dos corredores e de pavimentação está previsto para ser parcelado em 30 anos. Segundo o Executivo, a alteração da garantia ocorreu depois que a Prefeitura atendeu todas as exigências do governo e da Caixa. Porém, a Secretaria do Tesouro Nacional, considerou que a garantia não era suficiente.O vereador Alberto Alves da Fonseca questionou o secretário sobre a segurança de adicionar o ICMS, e a possibilidade do recurso não ser aceito novamente. O secretário afirmou que não existe risco e que foi homologada a liberação da verba para a pavimentação.