Câmara aprova PL que cria nova central de vigilância

A Câmara Municipal de Campinas aprovou ontem um projeto de lei do Executivo municipal que extingue a Central Integrada de Monitoramento de Campinas (CimCamp), responsável por todas as câmeras de vigilância da cidade. O texto justifica a medida como uma adequação à política nacional de monitoramento. Segundo o secretário de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, Christiano Dias Biggi, o objetivo é permitir que mais órgãos integrem uma nova central, denominada Centro Integrado de Comando e Controle de Campinas (Ciccamp).

A proposta, que necessitava de maioria simples para aprovação, recebeu 20 votos favoráveis e sete contrários, majoritariamente da bancada de esquerda.

Os vereadores que votaram contra foram Guida Calixto, Paolla Miguel e Cecílio Santos (todos do PT), Gustavo Petta (PCdoB), Paulo Bufalo e Mariana Conti (ambos do PSOL), e Paulo Gaspar (Novo). 

Em entrevista ao Correio Popular, o secretário Christiano Biggi afirmou que o novo centro visa integrar ainda mais as forças de segurança do estado e da União com as do município. No entanto, os parlamentares contrários ao projeto argumentam que a ampliação da estrutura aumentará o número de servidores comissionados em ano eleitoral, favorecendo a base governista no parlamento. A votação, que foi nominal, teve quatro abstenções: Carlinhos Camelô (PSB), Carmo Luiz (Republicanos), Débora Palermo (PL) e Rubens Gás (PSB). Todos os demais vereadores foram favoráveis.

A CimCamp, agora extinta, operava mais de 500 câmeras, próprias ou de parceiros privados, que disponibilizavam as imagens através do programa "Monitora Campinas". As imagens eram utilizadas para acionamento das forças de segurança e aplicação de penalidades de trânsito, monitorando centenas de pontos da cidade, 24 horas por dia.

O PROJETO

O projeto de lei destaca como objetivo principal "propiciar a atuação integrada dos órgãos e entidades envolvidos direta e indiretamente nas ações de segurança pública, proteção e defesa civil, trânsito e mobilidade urbana, além de situações de crises e emergências". Segundo Biggi, a nova central, atualmente composta pela Guarda Municipal, Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) e Defesa Civil, contará com integrantes de outras secretarias e departamentos.

"O que muda é que nós estamos trazendo outras secretarias para dentro de um novo conceito de integração. Esse conceito já é usado pelos governos estadual e federal. A razão de ter o nome de Centro Integrado de Comando e Controle é em virtude disso mesmo, de um alinhamento com os demais entes federativos", disse Biggi.

Conforme o projeto, passarão a integrar a central as secretarias de Clima e Desenvolvimento Sustentável, Educação, Saúde, Transportes e Urbanismo, além da Rede Mário Gatti, Serviços Técnicos Gerais (Setec) e Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa). Cada setor terá um incremento de 10 servidores para atuar na central, um ponto criticado pelos vereadores contrários à proposta.

"Notamos um inchaço do comissionamento da Prefeitura, acompanhado da diminuição de servidores públicos essenciais. O prefeito faz o oposto do que prometeu em campanha, aumentando o número de comissionados para beneficiar sua base no parlamento", acusou a vereadora Mariana Conti.

Na mesma linha, a vereadora Guida Calixto (PT) criticou: "Não dá para votar em um projeto que cria mais cargos comissionados, enquanto a saúde, a educação e outros setores carecem de profissionais concursados. É um projeto apenas para manter a aliança com os aliados".

Além da inclusão de novas secretarias e repartições, está prevista a entrada de membros da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal e da Agência Brasileira de Informação. "Essa medida permitirá maior integração e comunicação entre as autoridades, melhorando a segurança pública", acrescentou Biggi. "Avaliamos que é uma iniciativa positiva devido ao incremento que pretendemos dar à integração", concluiu.

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