Câmara aprova em 1ª discussão nova lei de ocupação

A forma como o território de Campinas é ocupado poderá passar por importantes mudanças em breve. A Câmara de Vereadores aprovou ontem em primeira discussão dois projetos que traçam a nova lei de parcelamento, uso e ocupação do solo e a ampliação do perímetro urbano do município. De acordo com a Prefeitura, os projetos permitirão que cada vez mais a população campineira tenha acesso a serviços, comércio e emprego mais perto de suas casas.  Na manhã de ontem houve debate público na Câmara, com a presença do secretário municipal de Planejamento e Urbanismo Carlos Augusto Santoro, quando moradores puderam tirar as últimas dúvidas. Uma equipe técnica da secretaria também apresentou uma análise jurídica das emendas apresentadas às peças. À noite, os projetos, enfim, foram colocados à mesa para apreciação dos parlamentares. O projeto que cria a Macrozona de Desenvolvimento Ordenado define uma área de 186,3 quilômetros quadrados de terras rurais passíveis de expansão urbana, criada pelo Plano Diretor de Campinas. Essa macrozona engloba as áreas nos limites da cidade, mas exclui Sousas e Joaquim Egídio, distritos onde não haverá ampliação do perímetro urbano. A Prefeitura definiu o zoneamento dos 186,3 km2, incluindo, para cada unidade territorial da atual área rural, o que poderá ser construído e o uso que terá quando as terras integrarem o perímetro urbano. Tanto as áreas indicadas pela Prefeitura para a expansão urbana quanto aquelas que serão agregadas no futuro e que dependerão de estudos específicos, terão que pagar uma outorga, para remunerar a cidade pela valorização que as áreas terão ao serem transformada. Pelo menos três grandes áreas rurais serão integradas ao perímetro urbano para receber atividades econômicas de interesse da Administração: a Fazenda Acácia na região do Campo Grande, o entorno do Aeroporto Internacional de Viracopos e a região do Parque Ciatec 2, em Barão Geraldo. Já a nova lei de parcelamento, uso e ocupação do solo vai enxugar o número de zoneamentos na cidade, reduzindo das atuais 18 zonas para oito, e as mais de 18 mil atividades econômicas existentes passarão a ter apenas três classificações — baixa, média e alta incomodidade. Essas mudanças passarão a nortear o desenvolvimento da cidade, com critérios simplificados que permitirão acelerar a aprovação de empreendimentos de qualquer natureza. O projeto traz também o conceito de cidade mista, onde as atividades comerciais, industriais, de serviços e residenciais passarão a conviver, tendo como critério para a instalação, a incomodidade. Emendas Entre as emendas que acabaram aprovadas, uma que se destaca é a redução de 70% da outorga onerosa para quem optar pela transição de terreno de área rural para urbana. A proporção passa a ser de 5 Ufics (Unidade Fiscal de Campinas) por metro quadrado para a área líquida (vendável), três Ufics para área bruta menos a verde e duas Ufics por metro quadrado da área total. Em 2019, o valor de cada Ufic em Campinas será de R$ 3,5262. SAIBA MAIS O que pode mudar em Campinas com os projetos: A nova lei de parcelamento, uso e ocupação do solo e ampliação do perímetro urbano substitui uma antiga lei vigente na cidade há 30 anos, antes de Campinas passar por grandes transformações, como bairros residenciais que se tornaram corredores de comércio. Atualmente, Campinas tem 18 zoneamentos. Com a nova lei, o número será reduzido para 8. A cidade tem mais de 18 mil tipos de atividades econômicas e a proposta é distribuir todas elas em três categorias: baixa, média e alta incomodidade. O projeto que cria a Macrozona de Desenvolvimento Ordenado define uma área de 186,3 quilômetros quadrados de terras rurais passíveis de expansão urbana, criada pelo Plano Diretor de Campinas.