Câmara aprova anulação de reajuste de IPTU

Em duas sessões extraordinárias realizada na manhã desta segunda-feira (25), o plenário da Câmara de Campinas aprovou o projeto do Executivo que anula o reajuste de 10% no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os imóveis residenciais previsto para ser aplicado em 2020. Segundo o governo, a medida vai beneficiar cerca de 150 mil imóveis. Com a decisão, o IPTU residencial será reajustado apenas pelo índice da inflação, em 2,55%. O reajuste era conseqüência da atualização da Planta Genérica de Valores feita em 2017 e que resultou num aumento de 30% no valor do imposto em 2018; mais 10% em 2019 e outros 10% em 2020. O governo justificou a decisão de abrir mão do reajuste para o ano que vem, dizendo que houve melhora na arrecadação. Diz também que os acordos firmados pelo Refis – o programa de refinanciamento de dívidas – ficou acima do esperado. Também contribuiu para a decisão, segundo o governo, a devolução de cerca de R$ 30 milhões que deve ser feito pela Câmara ao final deste ano. A última atualização feita pela prefeitura indica que as receitas totais da Administração tiveram um crescimento de 12,7% entre janeiro e agosto, na comparação com igual período do ano passado. Assim, fechou o segundo quadrimestre do ano com um superávit orçamentário de R$ 534,9 milhões. A previsão da Administração é terminar o ano com superávit e se a estimativa for confirmada, será a primeira vez, nos últimos cinco anos, que as contas fecharão no azul. De janeiro a agosto, a Prefeitura arrecadou R$ 3,75 bilhões, que correspondem a 64,9% do previsto para o ano e gastou R$ 3,23 milhões. A maior arrecadação com impostos é com o Imposto Sobre Serviço (ISS), que gerou uma receita de R$ 732,6 milhões, 19% a mais que em igual período de 2018.