Caixa quer devolução de apartamento no Jd. Bassoli

A Caixa Econômica Federal (CEF) recorreu à Justiça e pediu a devolução de um apartamento no Residencial Jardim Bassoli, na região do Campo Grande, por supostamente ter sido vendido a outra família.

O imóvel foi construído com recursos do governo federal, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida e, por isso, não pode ser comercializado pelo período de dez anos por integrar um plano de moradia popular. O nome do mutuário investigado não foi divulgado.

Parte das investigações começou a ser feita no final do ano passado. Reportagem publicada na época pelo Correio revelava que as famílias estavam vendendo seus imóveis e invadindo outros terrenos localizados em Área de Preservação Permanente (APP), o que também é irregular.

“O processo segue agora para análise judicial. Se for aceito o pedido de reintegração de posse, esse imóvel é devolvido à Caixa e disponibilizado para outra família que esteja no cadastro da Cohab (Companhia de Habitação Popular)”, disse o gerente regional da Construção Civil da CEF, Marcos Fontes. A Cohab tem hoje uma lista com 51 mil famílias que esperam ser inseridas em algum programa de moradia popular.

O plano habitacional Minha Casa, Minha Vida prevê subsídios que podem chegar a 90% do valor do imóvel para famílias de baixa renda — cujo valor seja de até R$ 1,6 mil por mês. Segundo o gerente regional, há casos em que o imóvel custa entre R$ 60 mil e R$ 80 mil, mas as famílias pagam por ele parcelas que variam entre R$ 25,00 e R$ 80,00 ao mês. “É um subsídio que foi transferido a essas famílias e que muitas viviam em áreas de risco.”

Penalidades

Entre as penalidades que podem ser aplicadas para os mutuários que comercializarem os imóveis está o bloqueio para a inscrição em outros programas habitacionais em qualquer lugar do País, uma vez que o nome do mutuário passa a ser registrado em um cadastro nacional. Fontes afirma que a Justiça pode, inclusive, pedir a devolução do dinheiro do subsídio que foi dado para aquisição do imóvel, além de outras penalidades que podem ser aplicadas também ao comprador. A decisão, no entanto, caberá à Justiça.

Além de denúncias, as suspeitas de venda desses apartamentos chegaram até a Caixa por meio do acompanhamento que a entidade faz às famílias que moram nas casas financiadas por esses programas. Isso permitiu o cruzamento de dados e a suspeita de que o imóvel estivesse sendo ocupado por outras pessoas. “Há situações rotineiras, mensagens, correspondências que levantam alerta”, disse o gerente regional. A Caixa desenvolve o programa “De Olho na Qualidade” que acompanha os moradores de novas unidades e auxilia na conservação dos imóveis e sua maior vida útil.

O Jardim Bassoli é um dos bairros que recebeu número significativo de habitação popular por meio do Minha Casa, Minha Vida. Campinas conseguiu a aprovação de 7.430 unidades habitacionais pelo programa do governo federal para as famílias com renda de até R$ 1,6 mil por mês.

Deste total, 3.687 unidades foram destinadas às famílias que viviam em assentamentos irregulares. Boa parte delas vivia em áreas de risco, ou por terem sido desabrigadas por motivo de risco, haviam sido realocadas para moradias provisórias.

Além desse caso de venda irregular, há outros 27 — em outros residenciais — que são investigados pela Caixa pelo mesmo motivo.