Para o presidente do Sitescamp, José Brasilino dos Reis, a nova regra é impossível de se colocar em prática pois a maior parte da frota recebe de fábrica o cinto de segurança de duas pontas (Camila Moreira/ AAN)
Donos de veículos que fazem o transporte escolar têm até o dia 1º de fevereiro de 2016 para se adequar a uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que tornou obrigatório o uso de cadeirinhas para transportar crianças de até 7 anos e meio de idade. Até então, a legislação obrigava o uso dos equipamentos apenas para os carros de passeio. O Sindicato dos Transportadores Escolares de Campinas e Região (Sitescamp) afirmou que vai tentar barrar a nova regulamentação por considerá-la “inviável”. O prazo para adaptação também é questionado. O objetivo da nova norma é aumentar a segurança nesse tipo de transporte.Segundo a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), 1.562 veículos estão cadastrados para fazer esse serviço de forma particular na cidade. Outros 180, entre vans, ônibus e micro-ônibus, transportam 7,3 mil crianças (a partir de 1 ano) pelo sistema público, segundo dados da Secretaria Municipal de Educação.A resolução do Contran, publicada na última sexta-feira, obriga a adoção de diferentes dispositivos de retenção. Crianças de até 1 ano devem ser levadas no chamado “bebê-conforto”. Entre 1 e 4 anos, a cadeirinha com encosto e cinto de segurança próprio é o equipamento a ser utilizado. Já o cadeirão ou assentos de elevação — que utiliza o cinto do carro — devem ser usados para menores de 4 a 7 anos e meio (veja mais detalhes no quadro ao lado). O diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Contran, Alberto Angerami, explicou que o conselho fez estudos sobre o tema e já pretendia estender a regra ao transporte escolar desde o ano passado. “Muitas crianças são conduzidas sozinhas hoje para creches e escolas maternais. Esse número cresceu e elas precisam ser transportadas com toda a segurança”, disse.Para o presidente do Sitescamp, José Brasilino dos Reis, a nova regra é impossível de se colocar em prática porque a maior parte da frota hoje recebe de fábrica o cinto de segurança de duas pontas — as cadeirinhas usam o sistema de três pontas. Além disso, com a entrada em vigor da resolução também haverá um aumento nos custos ao consumidor. Segundo ele, os gastos com a adaptação terão que ser repassados para os contratos. O sindicato já ventila a hipótese, inclusive, de parar de atender o transporte para esta faixa etária (até 7 anos e meio), justamente para fugir da regulamentação. “Quem vai ser penalizado nesse ponto é todo o pessoal que utiliza o transporte escolar, especialmente quem tem criança em creche. Como vai colocar 15 cadeirinhas em uma perua escolar?”, questionou. Dados da categoria apontam que 60 mil crianças são transportadas por dia em Campinas.O presidente do Contran informou que os veículos vão precisar trocar os tipos de cinto de segurança. “As despesas não são grandes porque é uma adaptação permanente”, afirmou Angerami. A Prefeitura de Campinas informou que os veículos que fazem o transporte escolar público já utilizam cadeirinhas para levar crianças com idade abaixo de 3 anos. Sobre a adoção obrigatória do “bebê-conforto” e do assento de elevação, o Executivo disse que o assunto já é tratado internamente e que estuda como fará a implementação na frota. A Emdec informou que avalia a resolução para ver como ela será aplicada na prática no licenciamento de veículos para o transporte escolar privado.
