Cadeia Pública de Campinas continuará no São Bernardo

A Cadeia Pública de Campinas, localizada no bairro São Bernardo e anexa ao 2º Distrito Policial (DP), continuará operando no mesmo local, mesmo após a construção da sede da 2ª Delegacia Seccional no bairro Cidade Jardim, cujo projeto já está em elaboração. Essa decisão foi anunciada pelo diretor do Departamento de Polícia Judiciária Interior de São Paulo 2 (Deinter-2), Fernando Manoel Bardi, e foi confirmada recentemente pelo diretor da cadeia, o delegado Luis Fernando Marucci. Inicialmente, a ideia era transferir a unidade juntamente com o 2º DP para a futura sede, porém, um decreto estadual emitido em maio deste ano mudou os planos da Polícia Civil no município.

O decreto estadual é aplicável a todo o estado e determina que os presos civis por falta de pagamento de pensão alimentícia sejam encaminhados diretamente para unidades prisionais da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), eliminando a necessidade de passagem pelas cadeias públicas.

Anteriormente, a cadeia de Campinas, com capacidade para 48 presos, muitas vezes ultrapassava essa capacidade, chegando a abrigar cerca de 50 pessoas por dia. Por mês, recebia entre 350 e 400 presos, incluindo aqueles detidos em flagrante, os civis e os temporários - estes últimos são suspeitos presos por até 60 dias para fins de investigação.

Com a implementação da mudança, a quantidade de presos na cadeia diminuiu em 70%. Isso se deve principalmente à redução dos presos civis, que costumavam permanecer na unidade por um período variando de 30 a 90 dias, de acordo com a decisão do juiz. "Atualmente, a média mensal é de 12 a 15 presos. Caiu muito", disse Marucci.

A cadeia foi transformada em uma "cadeia de trânsito", passando a receber presos em flagrante e capturados por um curto período de tempo, até que sejam submetidos a audiências de custódia, realizadas diariamente. Essas audiências ocorrem na própria cadeia por meio de videoconferências, exigindo a montagem de uma estrutura adequada no local, incluindo monitoramento por câmeras de segurança e salas específicas para as audiências e advogados.

Após a avaliação do juiz sobre se o preso deve responder em liberdade mediante o cumprimento de medidas cautelares, um alvará de soltura é emitido, permitindo que o indivíduo deixe a prisão. No entanto, caso o flagrante seja convertido em prisão preventiva, o detento é imediatamente transferido para uma unidade prisional.

Com a transformação da cadeia em uma "cadeia de trânsito", foram necessárias algumas adequações na unidade, incluindo a resolução de problemas de infiltração causados pelo desgaste do prédio. Além disso, foram realizadas pavimentação da área externa e reforma no piso, bem como reparos nas instalações elétricas e hidráulicas. As paredes foram impermeabilizadas, e a ventilação nas áreas molhadas, especialmente nos banheiros, foi aprimorada para reduzir a umidade. "Também foram abertos novos pontos de ventilação nas áreas dos banheiros para melhorar o fluxo de ar", explicou o delegado.

O projeto de reforma está sendo acompanhado pelo Caex, órgão auxiliar do Ministério Público (MP), que supervisiona as correições na cadeia.

A decisão de manter a cadeia no mesmo endereço é resultado dessas reformas. O prédio que abriga a unidade e o 2º DP pertence ao estado, e o projeto da nova sede da 2ª Delegacia Seccional inclui uma área para a delegacia. Com isso, o 5º DP, atualmente situado em um prédio alugado na Vila Santana, será transferido para o antigo 2º DP, e o delegado do 5º distrito assumirá o cargo de diretor da cadeia.

"Agora temos uma rotatividade de presos muito pequena, e a segurança está mais tranquila. Os detentos permanecem pouco tempo, não ultrapassando 24 horas na unidade", destacou Bardi.

NOVA SEDE

Em 12 de maio, o prefeito Dário Saadi assinou um decreto que doou ao Estado uma área de aproximadamente dois mil metros quadrados, localizada na Rua Franco da Rocha, no bairro Cidade Jardim, destinada a sediar a 2ª Delegacia Seccional.

Segundo Bardi, a área permitirá a construção de um prédio com três entradas. A ideia original do diretor do Deinter-2 era construir uma Central de Polícia, abrigando a concentração da Seccional, da Academia de Polícia, da 2ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) com atendimento 24 horas, o Segundo DP (2º Distrito Policial) e a carceragem (Cadeia Pública masculina). No entanto, com a reforma do prédio atual, a carceragem ficará fora desse plano.

De acordo com o projeto descrito por Bardi em março, a construção será moderna, contando com dois andares e três entradas independentes. O prédio será projetado para atender a todas as exigências do alvará de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), incluindo rampas de acesso para cadeirantes e elevadores. Uma das entradas será destinada à sede da 2ª Delegacia Seccional, enquanto a Academia de Polícia ocupará o segundo piso.

A futura Central de Polícia tem como objetivo economizar com os aluguéis do prédio atual que abriga a 2ª Delegacia Seccional, a 2ª DDM e a Academia de Polícia, os quais totalizam cerca de R$ 60 mil por mês, além do prédio do 5º DP, que custa aos cofres públicos R$ 8 mil mensais.

Bardi ressalta que o projeto está em andamento, e uma empresa selecionada já realizou a prospecção do solo e tomou as medidas exatas do terreno.