Briga judicial impede construção de casas na região do Ouro Verde

Um grupo de 280 famílias que adquiriu em 2005 um terreno de 99 mil metros quadrados na região do Ouro Verde para a construção de casas por intermédio da Companhia de Habitação Popular (Cohab) de Campinas está impedida de construir no local. Os ex-donos brigam na Justiça para anular o contrato e reaverem a área.   À época, ficou acordado que seriam pagos R$ 3,2 milhões pelo terreno, mas os sócios não querem mais a venda. O caso está na Justiça e as famílias ganharam o processo em primeira instância. No entanto, uma liminar impede que o grupo construa no local e alguns membros descumpriram a decisão. As famílias temem agora perder de vez a área.   Caso se arrasta   A Cohab foi contratada pela Associação Cantinho do Céu para arrecadar os valores do pagamento da área adquirida pelo grupo e repassar aos proprietários. As mensalidades foram pagas até 2009, quando, segundo a associação, a companhia propôs que as casas fossem construídas através do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.   À época, segundo a advogada do grupo, Sueli Mamoni, os mutuários já haviam repassado R$ 800 mil em parcelas pelo terreno. "Mas o projeto pelo Minha Casa, Minha Vida não saiu do papel, porque a área tinha impedimentos legais para entrar no programa. Era necessária uma retificação pelos ex-donos, que só saiu em 2011.”   Valor reajustado   De acordo com Sueli, nesse período, os mutuários foram aconselhados pela própria Cohab a pararem de fazer os pagamentos. O grupo, porém, desistiu do projeto habitacional federal e pediu para continuar pagando as parcelas, como acordado em 2005. "Mas não houve negociação com os ex-donos, que fizeram diversas propostas. Uma delas era que o terreno fosse vendido por R$ 7,2 milhões e não mais por R$ 3,2 milhões" , contou a advogada.   Os ex-proprietários do terreno pediram a revogação do contrato na Justiça, alegando inadimplência, mas os mutuários ganharam em abril do ano passado o processo em primeira instância. O juiz Cassio Modenesi Barbosa, da 3ª do Fórum Regional da Vila Mimosa, determinou que as famílias continuassem pagando a dívida, fixada no valor corrigido de R$ 4,9 milhões, em 114 prestações, e declarou inexistência de inadimplência. Porém, impediu que elas construíssem ou se mudassem para o local até que o recurso do ex-donos tivesse sido julgado.   Casas construídas   A decisão, no entanto, foi descumprida. Com medo que um grupo de sem teto invadisse o local, alguns membros da Associação Cantinho do Céu acabou se instalando nos terrenos, e construíram algumas casas.   Uma das famílias foi a da aposentada Maria de Lourdes Pereira da Silva, de 61 anos, que mora no local com o marido, dois filhos, nora, genro e quatro netos. "Ficamos com muito medo de perder a terra para outras pessoas que ameaçavam entrar no local. Ia ser mais uma disputa", disse Maria de Lourdes.   "Eles alegam que estamos inadimplentes, mas só paramos de pagar a terra quando a Cohab pediu" . Outra mutuária, Fabiana Moreira, disse que teme perder de vez seu terreno. "Foi uma luta para conseguir esta terra com a Cohab. É o nosso sonho. Não é justo o dono querer pegar de volta só por causa da valorização do Ouro Verde" .   Outro ladoAdvogado dos ex-sócios proprietários da área, o advogado Eduardo Pereira Andery disse que o pedido de reincidência do contrato de 2005 ocorreu porque os mutuários não pagavam as parcelas. "Foram feitos alguns pagamentos parciais. No valor de R$ 800 mil. Mas eles pararam de pagar em poucos meses", disse.   Ainda de acordo com Andery, a associação descumpriu a decisão judicial e loteou o terreno irregularmente. "Tem até barracão comercial lá". A Cohab, por sua vez, informou em nota oficial que "os associados pararam de realizar esses pagamentos, em certo período, e iniciou-se uma disputa judicial entre associados e proprietários".   Ainda segundo o texto, a companhia não tem relação alguma com a disputa judicial. Agora, a Cohab recebe dos associados o pagamento em juízo, até que o processo chegue ao fim.