Brasil-Santa Sé é debatido em evento na PUC

A Arquidiocese de Campinas, a Pontifícia Universidade Católica de Campinas e a Comissão para a Implementação do Acordo entre o Brasil e a Santa Sé da CNBB realizam até amanhã, em Campinas, seminário sobre os 10 anos do Acordo Brasil-Santa Sé, no Auditório Dom Gilberto, no Campus I da PUC-Campinas. O seminário vai contar com a participação do cardeal dom Lorenzo Baldisseri, atual secretário-geral do Sínodo dos Bispos, que foi Núncio Apostólico no Brasil, entre 2002 e 2012. E também com a participação de juristas como Ives Gandra Martins e do ministro do Tribunal de Justiça do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, bem como de especialistas do corpo docente da PUC-Campinas e de outras instituições públicas e privadas. O seminário terá, também, a participação de monsenhor Josep Lluis Serrano Pentinat, primeiro-secretário da Nunciatura Apostólica no Brasil. Durante o evento, palestrantes e conferencistas de universidades católicas e entidades católicas vão debater com o público temas referentes a atuação da Igreja no Brasil e suas relações com a sociedade brasileira, incluindo: personalidade jurídica dos entes eclesiásticos, filantropia, vínculos empregatícios, aspectos contábeis e questões estatutárias das organizações religiosas, relações entre Igreja e Estado e patrimônios históricos e religiosos. O seminário representa uma grande oportunidade para pessoas e entidades que buscam conhecer ou consolidar conhecimento sobre as relações da Igreja com a sociedade brasileira, nos seus aspectos jurídicos, administrativos, legais, contábeis e culturais, interessando não só às pessoas diretamente ligadas à Igreja, como também estudantes e profissionais de diversas áreas, como, por exemplo, advogados, urbanistas, contabilistas, historiadores e administradores. Documento que dá amparo aos direitos essenciais para o desenvolvimento da missão da Igreja no Brasil, assinado no dia 13 de novembro de 2008, na Cidade do Vaticano, o acordo entre o Brasil e a Santa Sé trata da personalidade jurídica da Igreja Católica no Brasil. O documento é considerado o maior marco nas relações Igreja e Estado no Brasil, fruto de anos de diálogos e negociações entre a autoridade eclesiástica e o governo brasileiro. O texto garante à Igreja Católica no Brasil o exercício de sua missão para o bem do povo brasileiro, especialmente os mais necessitados. Em 20 artigos, o texto do acordo consolida em, um único instrumento legal, direitos já garantidos pela legislação brasileira e pela jurisprudência dos tribunais do País.