Bens são bloqueados para garantir indenização

A Justiça do Trabalho determinou bloqueio de bens do casal suspeito de manter uma mulher em cárcere privado por 23 anos em Vinhedo, atendendo ao pedido do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região (MPT-15), de Campinas. Ontem, o posto avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí, na cidade de Vinhedo, concedeu liminar ao MPT-15 determinando o bloqueio dos bens do casal Écio Pilli Júnior e Marina Okido, no limite de R$ 758 mil. Os valores bloqueados ficarão depositados em juízo, à disposição da Justiça do Trabalho, até que todo o passivo seja apurado e pago. A medida judicial foi adotada para garantir o pagamento de verbas trabalhistas e indenização por danos morais à empregada que era mantida em trabalho análogo à escravidão por 23 anos em Vinhedo. A funcionária trabalhava na residência do casal desde 1979 e teve seus direitos trabalhistas respeitados até 1997, ano em que deixou de receber qualquer contrapartida remuneratória dos empregadores. A decisão da juíza do trabalho Priscila Pivi de Almeida decretou o bloqueio de todo valor existente em contas correntes, aplicações e poupanças do casal, que totalizou R$ 758 mil. Também foram bloqueados e indisponibilizados os bens móveis e imóveis e os veículos existentes no nome dos réus. O montante de R$ 658 mil servirá para o pagamento de verbas salariais calculadas de 1997 até o mês de junho de 2019, incluindo aviso prévio de 60 dias, proporcional ao tempo de serviço, gratificação natalina de todo o período trabalhado não pago, férias anuais, acrescidas de um terço, multa rescisória, FGTS acrescido de 40%, além da indenização por danos morais de R$ 100 mil. O casal é investigado pela Polícia Civil por golpes e crime de estelionato, pois supostamente utilizavam o nome e os documentos da empregada para fins ilícitos. Diante da possibilidade de não existirem bens suficientes para quitação dos valores devidos, a juíza assegurou o bloqueio dos bens. Em junho passado, Écio Pilli Júnior e Mariana Okido foram presos por manter uma empregada durante 23 anos em situação análoga à escravidão. Foram indiciados também pelos crimes de estelionato e tortura. O casal usou documentos da vítima para abrir conta em banco e emitir cheques sem fundo.