Aviso sobre assédio sexual é obrigatório

O prefeito Jonas Donizette (PSB) sancionou ontem uma lei aprovada na Câmara, que obriga as empresas do transporte coletivo a fixarem cartaz ou placa nos ônibus com mensagem de alerta aos passageiros sobre importunação sexual. O cartaz deve conter a seguinte frase: “Importunação sexual é crime. Praticar ato libidinoso contra alguém (sem que a pessoa concorde) dá cadeia, com pena de 1 a 5 anos”. Denuncie 190. O sistema Intercamp possui cerca de 1,1 mil ônibus em Campinas e registra uma média de 560 mil passageiros (passagens pela catraca) por dia útil e 14 milhões de passageiros por mês. Transporta, diariamente, cerca de 204 mil usuários (indivíduos). De acordo com a lei, a placa ou o cartaz devem ser afixados em local visível e de fácil localização nas áreas de circulação de passageiros nos terminais; guichês e balcões de comercialização de bilhetes do transporte público e interior dos ônibus. O descumprimento vai gerar da advertência até multa de R$ 1 mil.